O produto potencial, citando o glossário do site do Conselho das Finanças Públicas (CFP), “representa o valor de equilíbrio teórico da economia, ou seja, o máximo de produção que a economia consegue realizar de forma sustentável no longo-prazo, assumindo uma utilização eficiente dos seus recursos produtivos (trabalho e capital)”. O CFP faz questão de notar que se trata de um “conceito teórico, não observável”. As actividades da Spinumviva não serão teóricas, embora não sejam muito observáveis. Mas, em teoria, o que poderá fazer a Spinumviva? Aproveitando o dia da reflexão prévio ao do exercício do direito de voto, e recorrendo a fontes abertas, fiz uma averiguação exploratória.

A Spinumviva tem uma actividade principal e cinco secundárias. A empresa dedicar-se-á sobretudo a “actividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão” (CAE 70200). As notas explicativas da CAE-Rev.4 esclarecem que isto “compreende as atividades de consultoria, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas,  tais como: planeamento, organização, controlo, informação e gestão”. A Spinumviva está também habilitada, por exemplo, a orientar as empresas em relação aos “procedimentos de contratação pública”, bem como a congeminar “estratégias de compensação pela cessação de vínculo laboral” (vulgo: como se ver livre do seu “colaborador” pagando o menos possível).

A vocação desta sociedade por quotas para a consultoria é tão premente e abrangente que se deve ter sentido limitada apesar destas “matérias muito diversas”. Daí a actividade secundária 74 992 – “Outras atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, diversas, n.e., excepto agentes de profissionais desportivos”, que compreende uma tal variedade de serviços que vão da “verificação contabilística de documentos” à “previsão das condições atmosféricas”, passando pela “consultoria para ambiente (incluindo estudos de impacto ambiental)”.

Uma outra vertente da Spinumviva prende-se com as actividades imobiliárias, estando habilitada para a ”compra e venda de bens imobiliários” (CAE 68110), o que inclui a possibilidade de fazer a “subdivisão de terrenos em lotes sem introdução de melhoramentos”, mas não a de desenvolver “projetos de construção (promoção imobiliária) para venda”. O outro CAE secundário que a empresa tem nesta área (68200) dá-lhe a possibilidade do “arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação”, que inclui “o desenvolvimento de projetos de edifícios para exploração própria, isto é, para arrendamento de espaço nesses edifícios” e também “o aluguer de telhados, por exemplo, para instalações de energia solar e antenas de telecomunicações”. Desconheço se será permitido à empresa o aluguer do rooftop da sua sede para sunset parties ou mesmo, eventualmente, rendibilizar a abundância de casas de banho.

Se é verdade que Luís Montenegro, mentor da Spinumviva, demonstra um interesse algo lúdico mas bastante vincado pela comunicação social, é possível que uma das suas verdadeiras paixões seja a viticultura. Será por esse motivo que a empresa poderá promover a “cultura de uvas de mesa e para vinho, sumo ou para fruto seco” (CAE 01210). Mas se ficasse por aqui, não poderia dedicar-se à produção de vinho, o que, convenhamos, seria revoltante e mesmo uma pouca-vergonha. Solução? Atingir a meia dúzia de actividades, acrescentando a “produção de vinhos comuns e licorosos” (CAE 11021). É certo que não pode produzir saquê ou kefir, mas também quem é que defende a invasão descontrolada das garrafeiras nacionais por parte de bebidas estrangeiras, que vêm poluir o nosso palato e invadir as nossas gargantas?

Poderia tratar-se do comportamento de uma pessoa reservada, subitamente atordoada pelo escrutínio inerente a um alto cargo público. Só que se trata de um político de carreira que no exercício do cargo de presidente do seu partido, e depois enquanto primeiro-ministro, se tem destacado pela ambiguidade das proclamações, quer seja no âmbito de anúncios de medidas a executar no âmbito da sua acção, quer seja na construção de parcerias parlamentares que as viabilizem, quer ainda na abordagem que faz às circunstâncias políticas e judiciais do caso Spinumviva.

Para quem proclamou com soberba “só respondo a quem for tão transparente como eu”, as explicações arrancadas a ferros sucessivamente alvo de esclarecimentos adicionais e reinterpretações criam um problema de confiabilidade. É o caso do episódio da empresa criada para gerir uns terrenos familiares quando afinal o grosso da actividade era a consultoria,  bem como o esquecimento e depois a demora em declarar a empresa e a lista de clientes. Por outro lado, protagonizou o gesto mediático de exibir um dossier com “todas as facturas” e restantes documentos relacionados com a obra da sua casa em Espinho, declarando enfaticamente que seria “disponibilizado às autoridades”, se elas o solicitassem, para depois, quando a Polícia Judiciária do Porto quis aproveitar essa disponibilidade, sugerir à PJ que pedisse os elementos à AT e à Câmara Municipal de Espinho. Já no seu relacionamento com a Entidade para a Transparência, no mesmo dia Montenegro começou por desmentir que tivesse pedido que as matrizes dos seus imóveis não fossem divulgadas para mais tarde confirmar o pedido apenas em relação a “seis imóveis urbanos”.

Esta ambiguidade e avareza nas explicações manifestou-se na actividade política, por exemplo, no episódio no desagravamento do IRS para 2024 de 1500 milhões de euros que afinal já incluíam os 1327 milhões do Orçamento do Estado elaborado pelo governo anterior. E também numa questão fundamental para a sobrevivência do regime – o relacionamento com a direita radical. O célebre “não é não” para um “acordo político de governação” é um claro que sim para acordos pontuais para fazer avançar legislação no Parlamento e para a mimetização da agenda do Chega.   

A aversão epidérmica ao escrutínio e a opção deliberada pela divulgação de informação truncada, seleccionada ou envolta numa película espessa de propaganda espelha o desprezo que Montenegro (como Cavaco) nutre pela comunicação social. O que o levou a perorar acerca do jornalismo “puro”, de auriculares e telemóveis, e de como deve ser feita a “cobertura de um evento ou acontecimento”. Daí a sua preferência por declarações sem direito a perguntas. Porque, citando Montenegro, um jornalista ao fazer uma pergunta pode “já estar a criar a atmosfera para depois aproveitar a desforra”. Ainda não acusou, como André Ventura fez, os jornalistas de serem “inimigos do povo”, mas deve pensar que são inimigos do Governo. Com a excepção, porventura, de jornalistas do Observador a quem se pode confiar um acervo significativo de documentos da Spinumviva.

O Luís “gosta muito de governar” e os portugueses parecem inclinados a “deixar o Luís trabalhar”. Como o português típico, o Luís preocupa-se com o futuro dos filhos, não aprecia que lhe devassem a “vida privada”, gosta do Tony Carreira e de comemorações dedicadas à família.

O Luís tem uma empresa familiar. A sede é na sua moradia em Espinho de mais de 800 m2 e oito casas de banho. O contacto da empresa era, até há muito pouco tempo, o seu telemóvel pessoal. Deixou de ser sócio da empresa a 30 de Junho de 2022, mas, juridicamente, a empresa continuou a ser dele, dado que faz parte dos bens comuns do casal. Digamos que não é plausível que, num momento de desarmonia familiar, a Carla Maria, caso fosse tão fã da Ágata como ele é fã do Tony Carreira, desatasse a trautear para o Luís Filipe: “Podes ficar com as jóias, o carro e a casa / Mas não ficas com a Spinumviva”.

Desde Julho de 2021 até muito recentemente, o grupo Solverde pagou à Spinumviva (logo a Montenegro) uma avença mensal de 4500 €, o que levou o insuspeito João Miguel Tavares e escrever no Público que “aquilo que temos na prática é um primeiro-ministro a ser pago por empresas privadas no exercício do seu cargo. Isto vai muito para além dos conflitos de interesse. É mesmo um enorme escândalo nacional”. Do que se conhece deste e de outros clientes, o dia a dia da empresa dependia de colaboradores externos, o que não impedia margens de lucro estratosféricas. A “colaboradora” Inês Varajão Borges admitiu que a actividade da empresa era “um trabalho que se autogeria”, a partir dos clientes angariados pelo Luís.

Se a hipótese de o Luís ter violado a lei da exclusividade de funções divide os juristas, não parece haver dúvida de que ele foi avarento e nada exaustivo no cumprimento das obrigações declarativas inerentes ao desempenho de cargos públicos. As suas inexactidões e omissões declarativas impediram ou adiaram o escrutínio de potenciais conflitos de interesse.

Tempos houve em que o partido sob a liderança do Luís escarrapachou num outdoor: “Corrupção e falta de ética. Já não dá para continuar”. Era no tempo em que o Luís “não tinha mesmo limites”. Tempos houve em que o Luís defendia que escolher a “vitimização” era “não responder a nada, não esclarecer nada”. Agora, o Luís é adepto da transparência gradual, a conta-gotas, e encara o escrutínio democrático como uma afronta à sua probidade.

O grande trunfo do Luís é a sua ligação aos portugueses. Ele poderia disparar sobre alguém na Avenida da Liberdade (ou no Martim Moniz) que não perderia um voto. Os líderes tradicionais almejam convencer pelo dom da palavra, pela eloquência; o Luís, num patamar superior, inspira pelo silêncio, pela economia das palavras. Ele confia que os agravos, as desconfianças da elite e as agressões da bolha mediática serão trucidadas pelo sufrágio popular. Purificado e relegitimado o grande líder, teremos então um perpétuo “S. Bento em Família”. “Deixa a gente ser feliz / Deixa o Luís trabalhar/ Que um novo futuro vai acontecer”, cantar-se-á numa apoteose de fé e paroxismo. No dia 18 de Maio, longe da Cova da Iria, na sede da Spinumviva, celebrar-se-á o início do “novo futuro”, confiando que os esqueletos do passado estarão definitivamente enterrados. A menos que o inesperado aconteça.