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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

A REALIDADE ALTERNATIVA DAS INTENÇÕES BENIGNAS

Janeiro 11, 2026

J.J. Faria Santos

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Segundo a narração do próprio Donald Trump, este terá dito a Maduro: “Tens de desistir. Tens de te render”. Na falta de anuência, os militares americanos “entraram à força e invadiram locais que, teoricamente, não podiam ser invadidos”, descreveu o Presidente americano, esclarecendo que os EUA iriam assumir o “controlo da Venezuela”. “Vamos permitir que as nossas gigantescas companhias petrolíferas americanas, as maiores do mundo, entrem, gastem milhares de milhões de dólares, reparem as infraestruturas petrolíferas em mau estado e comecem a gerar lucro para o país”, explicando que “a indústria petrolífera venezuelana”, construída pelos americanos, “durante administrações anteriores” tinha sido “roubada à força”. No entretanto, a administração americana deixou cair a acusação de que Nicolás Maduro liderava o Cartel de los Soles (cuja existência formal parece ter sido descartada). O Departamento de Justiça fala agora de conspiração para tráfico de drogas, e alude a um “sistema de clientelismo” e a uma “cultura de corrupção”. Todo este modus operandi, conjugado com a nova Estratégia Nacional de Segurança dos EUA, levou comentadores de política internacional e especialistas em direito internacional a usarem expressões como “acto de agressão e ingerência ilegítima”, “regresso da diplomacia de canhoneira” e “imperialismo predatório”.

 

Confrontado com estes factos, o primeiro-ministro de Portugal, com a sua irreprimível tendência para vogar numa realidade alternativa, achou por bem tomar nota do “papel dos EUA na promoção de uma transição estável [rapto do chefe do Estado], pacífica [terão morrido pelos menos 100 pessoas, segundo o governo venezuelano], democrática e inclusiva [os americanos preparam um entendimento com Delcy Rodríguez, uma das cabecilhas do que Paulo Rangel apelida de “elite do narcoestado”] na Venezuela com a maior brevidade possível”. Já o insigne jurista que ocupa o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, lá admitiu que Portugal “acha que se deve respeitar a legalidade e a Carta das Nações Unidas”, e que “muitos consideram esta intervenção feita nestes termos, independentemente das intenções, que são benignas, não estão conformes ao direito internacional”. Ainda assim, prosseguiu Paulo Rangel numa curiosa fuga à declaração na primeira pessoa, considerando a “ilegitimidade de Nicolás Maduro (…), há quem entenda que possa haver algum grau de legitimação”.

 

Luís Montenegro e Paulo Rangel, cujas opiniões sobre esta matéria foram vistas como titubeantes ou mesmo miseráveis, fariam bem em atentar no artigo de Teresa Violante no Expresso, onde se pode ler que “o direito internacional não protege Maduro porque o seu regime é legítimo. Protege-o porque a alternativa – um mundo em que qualquer potência pode decidir unilateralmente quem é criminoso, entrar em território soberano e raptar um chefe de Estado para o julgar nos seus tribunais – é pior”. Houve quem justificasse a tibieza da posição portuguesa com a cautela em não hostilizar um aliado. Mas será ainda um aliado? E que parceria se pode construir com um aliado com o qual não pode haver um debate franco e se opta por assumir exclusivamente uma atitude de subalternidade? E se não se pode usar o softpower de uma declaração de princípios, que poder nos resta? Como escreveu Augusto Santos Silva no Público: “A força não é fonte do direito, e não é o número de mísseis que cada um detém que determina a sua quantidade de razão. Dizer não tem sentido e tem impacto.” Mas nada é mais demonstrativo de uma visão de realidade alternativa (ou pior, de um cinismo atroz) do que o contraste entre a assumpção por parte de Trump da primazia absoluta do interesse americano (sem alegações de nation building ou de um ideal de expansão da democracia – palavra que nunca pronunciou) e a “transição democrática e inclusiva” que só o primeiro-ministro de Portugal terá visto.

MONTENEGRO PODERIA DISPARAR SOBRE ALGUÉM NA AVENIDA DA LIBERDADE QUE NÃO PERDERIA UM VOTO?

Maio 04, 2025

J.J. Faria Santos

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O Luís “gosta muito de governar” e os portugueses parecem inclinados a “deixar o Luís trabalhar”. Como o português típico, o Luís preocupa-se com o futuro dos filhos, não aprecia que lhe devassem a “vida privada”, gosta do Tony Carreira e de comemorações dedicadas à família.

 

O Luís tem uma empresa familiar. A sede é na sua moradia em Espinho de mais de 800 m2 e oito casas de banho. O contacto da empresa era, até há muito pouco tempo, o seu telemóvel pessoal. Deixou de ser sócio da empresa a 30 de Junho de 2022, mas, juridicamente, a empresa continuou a ser dele, dado que faz parte dos bens comuns do casal. Digamos que não é plausível que, num momento de desarmonia familiar, a Carla Maria, caso fosse tão fã da Ágata como ele é fã do Tony Carreira, desatasse a trautear para o Luís Filipe: “Podes ficar com as jóias, o carro e a casa / Mas não ficas com a Spinumviva”.

 

Desde Julho de 2021 até muito recentemente, o grupo Solverde pagou à Spinumviva (logo a Montenegro) uma avença mensal de 4500 €, o que levou o insuspeito João Miguel Tavares e escrever no Público que “aquilo que temos na prática é um primeiro-ministro a ser pago por empresas privadas no exercício do seu cargo. Isto vai muito para além dos conflitos de interesse. É mesmo um enorme escândalo nacional”. Do que se conhece deste e de outros clientes, o dia a dia da empresa dependia de colaboradores externos, o que não impedia margens de lucro estratosféricas. A “colaboradora” Inês Varajão Borges admitiu que a actividade da empresa era “um trabalho que se autogeria”, a partir dos clientes angariados pelo Luís.

 

Se a hipótese de o Luís ter violado a lei da exclusividade de funções divide os juristas, não parece haver dúvida de que ele foi avarento e nada exaustivo no cumprimento das obrigações declarativas inerentes ao desempenho de cargos públicos. As suas inexactidões e omissões declarativas impediram ou adiaram o escrutínio de potenciais conflitos de interesse.

 

Tempos houve em que o partido sob a liderança do Luís escarrapachou num outdoor: “Corrupção e falta de ética. Já não dá para continuar”. Era no tempo em que o Luís “não tinha mesmo limites”. Tempos houve em que o Luís defendia que escolher a “vitimização” era “não responder a nada, não esclarecer nada”. Agora, o Luís é adepto da transparência gradual, a conta-gotas, e encara o escrutínio democrático como uma afronta à sua probidade.

 

O grande trunfo do Luís é a sua ligação aos portugueses. Ele poderia disparar sobre alguém na Avenida da Liberdade (ou no Martim Moniz) que não perderia um voto. Os líderes tradicionais almejam convencer pelo dom da palavra, pela eloquência; o Luís, num patamar superior, inspira pelo silêncio, pela economia das palavras. Ele confia que os agravos, as desconfianças da elite e as agressões da bolha mediática serão trucidadas pelo sufrágio popular. Purificado e relegitimado o grande líder, teremos então um perpétuo “S. Bento em Família”. “Deixa a gente ser feliz / Deixa o Luís trabalhar/ Que um novo futuro vai acontecer”, cantar-se-á numa apoteose de fé e paroxismo. No dia 18 de Maio, longe da Cova da Iria, na sede da Spinumviva, celebrar-se-á o início do “novo futuro”, confiando que os esqueletos do passado estarão definitivamente enterrados. A menos que o inesperado aconteça.

A PROPOSTA PREVIAMENTE CONSIDERADA IRRECUSÁVEL

Outubro 05, 2024

J.J. Faria Santos

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Um xeque-mate é, por definição, um lance num jogo de xadrez que põe fim à partida numa circunstância particular: o rei da vítima da jogada fica numa posição fatalmente débil, porque não há escapatória possível nem defesa eficaz. O primeiro-ministro julgou ter dado um xeque-mate ao líder da oposição. Com uma inspiração cinematográfica em Don Corleone, congeminou uma “proposta irrecusável” que configuraria, nas suas próprias palavras, “um nível de aproximação e cedência suficientemente intenso”. O resultado foi um frémito de entusiasmo que empolgou as redacções, e conduziu a uma ofensiva mediática com, pelo menos, três ministros e a um acumular de loas que louvavam o génio estratégico do primeiro-ministro, que, astuto, recorrera ao template do IRS jovem do PS. O resultado, perorou-se em uníssono, é que Pedro Nuno Santos ficara “encurralado”, sem motivos sérios e fundamentados para não viabilizar o Orçamento do Estado.

 

24 horas depois, e dado que o Governo se mostrara disponível para negociar com o PS sobre "alguns aspetos que possam ser melhorados" na “proposta irrecusável”, eis que o secretário-geral socialista apresentou ao primeiro-ministro e ao país a sua contraproposta. Em tom conciliador, sereno, sem carga de prosápia, Pedro Nuno Santos aquiesceu, em termos gerais, em relação às alterações no IRS jovem, mas pressionou alterações adicionais no IRC. Com a astúcia de propor duas opções distintas à escolha, e com o requinte de uma delas recorrer a um benefício fiscal, o CFEI, originalmente criado por Paulo Núncio no executivo de Pedro Passos Coelho. Com o líder do PS a encontrar a saída do labirinto, o ambiente de euforia à direita toldou-se. Se personalidades como Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite já se mostravam pesarosos com as cedências, e expressões como “orçamento travestido” e “orçamento em tons rosa” começaram a multiplicar-se, face à contraproposta socialista o ministro Pedro Duarte pediu boa-fé, dizendo:  "Governo cedeu uma montanha, PS ainda não saiu do Largo do Rato.”

 

Não sabemos se a boa-fé move montanhas, nem qual será a resposta do primeiro-ministro às novas propostas “muito moderadas” do líder da oposição. O argumento de que seria absurdo não viabilizar o Orçamento por causa de 1% de IRC responsabilizaria, à partida, as duas partes, mas acontece que uma das opções colocadas na mesa pelo PS contempla, precisamente, a descida do IRC para 20% em 2025. A bola está do lado da situação. O primeiro-ministro fará a sua escolha. Será que desta vez controla o excesso de confiança, disfarça a húbris e age com sobriedade e sentido de Estado? Não parece avisado, quando se pretende negociar, menosprezar os adversários políticos e procurar amesquinhá-los no Parlamento. Um louco na câmara e um gentleman à mesa de negociação não parece comportamento sensato.

 

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