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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA JUDICIAL

Dezembro 30, 2023

J.J. Faria Santos

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A temporada 2023/2024 está animada no campeonato do Ministério Público. Só nas últimas semanas, tivemos a notícia de que o procurador do Supremo pretende “acelerar” a investigação a António Costa, de que o Tribunal Criminal de Lisboa quer começar a julgar Sócrates em Março, e ainda de que no início de 2024 haverá novos arguidos, “entre eles políticos do denominado bloco central” (citando o Expresso) no chamado Caso Tutti- Frutti. Ontem, mesmo a tempo do réveillon, fomos informados de que o MP abriu um inquérito relacionado com os benefícios fiscais atribuídos à casa de Luís Montenegro. Recentemente, ficámos também a saber que a Operação Influencer foi dividida em três inquéritos distintos e que as respectivas equipas foram reforçadas. Equipas reforçadas normalmente garantem o título, ou pelo menos acréscimo de competitividade. Mas que título? O de campeão da acção penal sem pôr em causa a legalidade democrática, deseja-se.

 

Os sintomas de politização da justiça são mais do que as fugas seleccionadas de peças processuais, os timings insólitos de acção ou os procedimentos levianos e até potencialmente ofensivos de direitos e garantias. Como escreveu Pacheco Pereira na revista Sábado: “A politização dá-se por via da actuação de magistrados e juízes a partir de uma ideologia corporativa, aquilo a que se tem chamado de ‘justicialismo’, em que uma profissão se torna uma casta, dotada de uma visão do mundo em que os ‘outros’ são eticamente menores, actuam por interesses impuros, e precisam de ser postos na ordem pela acção de pessoas impolutas, dedicadas a todas as causas nobres, inflexíveis a qualquer tentação”.

 

Uma instituição habituada a ser “processualmente autónoma”, com pouco controlo efectivo, ficou em estado de choque com um artigo da procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes, que apelava ao “exercício da autocrítica”, censurava as buscas sem utilidade e o conluio com “um certo jornalismo que segue as peripécias da corrupção”, e deplorava os departamentos onde “pontuam algumas prima donnas intocáveis e inamovíveis”. Maria José Fernandes foi “premiada” com um processo. O MP não aprecia “whistleblowers”. E Lucília Gago ter-se-á sentido atacada por colegas, também por figuras relevantes do MP como Euclides Dâmaso e António Cluny.

 

Teresa Almeida, juíza do Supremo e que durante mais de 30 anos foi magistrada do Ministério Público, entrevistada pelo diário Público, frisou a necessidade de se preservar as instituições do Estado de direito e, indo ao encontro da tese de Pacheco Pereira, censurou “a banalização da corrupção. Vamos atrás de tudo, são todos corruptos. Somos os puros, eles os impuros”. Contrariando a tese aparentemente dominante nas cúpulas do MP, a de que as críticas serão um ataque à autonomia da instituição, Teresa Almeida lembra que “nos últimos vinte anos, as alterações estatutárias têm sempre sido no sentido de algum reforço da autonomia e da independência”. A conclusão a retirar parece-me óbvia: é maior o risco de interferência ilegítima do poder judicial nas escolhas soberanas do cidadão eleitor do que de condicionamento da acção judicial por parte dos órgãos políticos. Ignorar este risco é persistir num ensaio sobre a cegueira judicial.

ESCUTAS INTERMITENTES A TERMO INCERTO

Dezembro 03, 2023

J.J. Faria Santos

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João Galamba é o socialista que a direita adora odiar. Assertivo, reactivo, abrasivo, intempestivo, sabemos agora que esteve sob escuta desde 2019, no âmbito da Operação Influencer, facto que alguns juristas contactados pelo Expresso consideram um abuso da Justiça. Aparentemente, estará afastada a hipótese de ilegalidade. O nº6 do artigo 187º do Código do Processo Penal  determina que “a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações são autorizadas pelo prazo máximo de três meses, renovável por períodos sujeitos ao mesmo limite, desde que se verifiquem os respectivos requisitos de admissibilidade”. Não há limite às renovações nem restrição temporal.

 

De acordo com o despacho do Ministério Público, refeições pagas por Afonso Salema, administrador da Start Campus, serviram para “criar ou reforçar” em João Galamba “um sentimento de permeabilidade e vontade de favorecer os interesses” daquela empresa no âmbito da construção do data center. Ignoramos se anos seguidos de escutas só terão resultado nestes indícios, que parecem manifestamente curtos e até risíveis, considerados por si só. Curiosamente, no âmbito da polémica do hidrogénio, numa demonstração de transparência, em Novembro de 2020, Galamba divulgou publicamente todas as reuniões e encontros que teve sobre a matéria entre Julho de 2019 e Outubro de 2020.

 

Devo confessar que a virulência e a intensidade dos ataques a João Galamba, numa estratégia tipo matilha, me causam repulsa, sobretudo quando sobrevalorizam traços de carácter como a impulsividade e a combatividade e ignoram testemunhos insuspeitos que atestam a sua competência e o seu conhecimento dos dossiers, assim como sublinham, como fez o presidente da APREN, o “trato afável”.

 

Não é possível encarar de ânimo leve esta sequência de escutas intermitentes a termo incerto. Estando em causa, como está, a lesão de direitos fundamentais como a “reserva da intimidade da vida privada e familiar” ou a “inviolabilidade do domicílio e do sigilo da correspondência e de outros meios de comunicação”, e não sendo permitido a utilização deste mecanismo como instrumento de prevenção de qualquer crime. Este procedimento fere todos os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, para mais estando em causa a restrição de direitos, liberdades e garantias. E ameaça a própria democracia.

 

Se juntarmos a este caso das escutas a Galamba o episódio das buscas na casa de Rui Rio e a circunstância que conduziu à demissão de António Costa, somaremos indícios daquilo que Ferro Rodrigues chamou de “cultura justicialista e de ataque a figuras importantes nos partidos e no Estado”. Há uma leviandade nos juízos e uma leveza nos procedimentos que tresanda a impunidade. Como escreveu Pacheco Pereira no Público: o justicialismo “é uma intervenção no terreno da política democrática de uma concepção corporativa que encontra legitimação numa ideia de superioridade do seu poder assente numa bondade, honestidade e integridade atribuídas a uma casta, que precisa de ter inimigos para se justificar como superior”.

 

JUSTIÇA CEGA COM CÃO-GUIA

Julho 16, 2023

J.J. Faria Santos

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Da ironia provocatória à varanda, enquanto 10 polícias lhe vasculhavam a casa, até à desassombrada e corajosa entrevista à SIC em que acusou o Ministério Público de estar a “destruir a democracia”, Rui Rio foi o protagonista da semana. Assumiu-se como uma espécie de político sem medo – “Vão descobrir tudo o que roubei. Estou cheio de medo”, gracejou.

 

O ex-líder do PSD é uma figura controversa. Num perfil que traçou dele para o Público em Janeiro de 2018 Manuel Carvalho escreveu: “No homem comum que diz gostar de ser coexiste uma ambição que, em conjunto, o tornam ao mesmo tempo temível e frágil, inspirador e banal, visionário e provinciano, solidário e autocrata, austero e demagogo, afável e feroz”. E notando a sua propensão para “separar as águas” e “fugir ao politicamente correcto”, Carvalho destacava a “sua imagem de político impoluto e insensível aos interesses”.

 

Rui Rio é um crítico de longa data do sistema judicial. Em Abril de 2021 afirmou: “As constantes violações do segredo de justiça durante a fase de investigação e a intoxicação da opinião pública com todo o tipo de histórias – falsas ou verdadeiras – é um caminho que a Justiça, e em particular muitos agentes do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, decidiram seguir (…), triturando na praça pública culpados e inocentes e, acima de tudo, triturando-se a Justiça a si própria, e descredibilizando-se de forma dramática à luz dos princípios de um Estado de direito democrático.”

 

A colaboração, para não dizer conluio, entre o Ministério Público e a comunicação social esteve bem à vista com a busca ao apartamento de Rui Rio a ser objecto de directo televisivo, propiciando o one-man show do visado, como que apanhado numa peça de teatro do absurdo. Estranha-se que uma instituição que passa a vida, porventura com razão, a queixar-se da falta de meios, tenha mobilizado tantos inspectores para buscas num caso que está sob inquérito pelo menos desde 2020, e se reporta a uma prática corrente e generalizada, cuja fronteira entre a legalidade e a ilegalidade, simplificando, pode residir no facto de se considerar ou não que “os órgãos do Parlamento são órgãos do partido” e se a “subvenção” pode ser utilizada  para actividades “fora de tarefas meramente parlamentares" (citando Marcelo Rebelo de Sousa).

 

Na sempre tensa relação entre o sistema judicial e o poder político invocam-se a suspeita do condicionamento e a acusação de corporativismo, o racionamento de meios e o receio do uso de quaisquer meios para fins inconfessáveis, numa espécie de jogo da corda em que, na falta de equilíbrio, o resultado será sempre a politização da justiça ou o triunfo do justicialismo. No ponto que que estamos tendo a concordar com Rui Rio, figura pela qual não tenho especial simpatia, no ponto em que ele afirma que “quando o Ministério Público dá a entender que são todos corruptos, é a democracia que estão a atacar”. Ou, como sintetiza Pacheco Pereira no seu artigo de ontem no Público: “Os meios mobilizados, cem inspectores e um dia de buscas, com total e desejada exposição pública, apontam claramente para mais uma tentativa justicialista de ilegalizar a política, como se fosse um lugar de crime”.

 

Acredito num regime político assente no poder soberano do voto popular que elege os seus representantes. Abomino um sistema judicial disfuncional alimentado pela coligação MP (Ministério Público)-CS (comunicação social) que descamba numa  grotesca justiça popular susceptível de provocar o desmoronamento do edifício democrático. A relação simbiótica MP-CS está a parasitar a democracia.

 

Imagem: poligrafo.sapo.pt

E SE O CÃO DE GUARDA SE TRANSFORMA NUM CÃO DE ATAQUE?

Janeiro 21, 2023

J.J. Faria Santos

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“Espero bem que, quer os protagonistas políticos, quer os órgãos de comunicação social continuem a pugnar pela preservação [da presunção da inocência], porque, caso contrário, temos em crise todo o nosso regime”, respondeu o assertivo político entrevistado pelo Público. E, mais adiante, confrontado com acusações que não redundam em condenações, teorizou: “Há uma chuva de denúncias anónimas sobre políticos. É uma forma de recreio de algumas pessoas. É obrigação do Ministério Público promover a investigação. Só que às vezes criam um dano de imagem que é quase irrecuperável.”

 

Poder-se-ia supor que, atendendo à conjuntura política actual, estes considerandos partiriam de um dirigente do PS. Não é o caso. Hugo Soares, secretário-geral do PSD, emitiu estas opiniões na mesma entrevista em que defendeu que “anda toda a gente atrás do PSD e de um deputado que nem foi constituído arguido”, e garantiu que nada nos “ajustes directos no exercício da profissão de advogado de Luís Montenegro o diminui, nem ética, nem jurídica, nem politicamente”.

 

Se o Governo se viu assolado por uma série inédita de demissões, e pelo questionamento da legalidade ou do acerto político de nomeações e decisões, também é líquido que no maior partido de oposição diversas peças se parecem mover no cerco a Montenegro. O que explica a reacção acossada de Hugo Soares e declarações de outros dirigentes do partido, que parecem não perceber que, para o bem e para o mal, as circunstâncias que envolveram a contratação de Joaquim Morão pela Câmara de Lisboa não são diferentes das que rodearam os ajustes directos obtidos pela sociedade Sousa Pinheiro & Montenegro, nomeadamente com a Câmara de Espinho. É provável ou possível, que, quer num caso quer noutro, a legalidade não tenha sido ferida, mas há implicações éticas e de mérito que podem ser equacionadas, mesmo que se defenda que um correligionário político, na posse de qualificações e experiência, não possa por isso ser discriminado.

 

Thomas Jefferson disse que “se tivesse de escolher entre governo sem jornais e jornais sem governo, não hesitaria em escolher esta última”. O jornalista enquanto public watchdog da verdade e da transparência é essencial para a integridade da democracia, mas o que sucede quando o watchdog se transmuta num attack dog? Nos últimos tempos tem sido penoso, entre nós, assistir à deriva tablóide dos espaços de informação, com pivôs consagrados a alinhar na exploração sensacionalista de “casos”, sacrificando o rigor dos factos e o enquadramento sóbrio à sôfrega disputa do share, e líderes de opinião e comentadores a cavalgarem despudoradamente o “ar do tempo”, reagindo em tempo real sem ponderação nem distanciamento, apostando no julgamento instantâneo.

 

É aliás sintomático que as duas assinaturas televisivas de comentário alargado, em sinal aberto, tenham sido atribuídas a políticos profissionais em pousio, Paulo Portas e Marques Mendes, de filiação partidária inequívoca na margem direita. O primeiro tem um historial de colocar um jornal (O Independente) ao serviço da sua estratégia política pessoal e o segundo foi repetidamente associado a manipulação de alinhamentos de telejornais quando exercia um cargo governamental. Não sei se o que os recomenda para o exercício desta tarefa é este seu historial, se a sua cor política, se a sua queda para o infotainment com gestos histriónicos (Mendes) ou o perpétuo ar de gravitas (Portas). Putativos candidatos à Presidência da República a servirem ao povo um digest informativo com um filtro ideológico e motivações dúbias.

 

Na coligação informal e heterodoxa entre a comunicação social e o Ministério Público, o veredicto é sempre a condenação: se a implicação não é legal é ética, e se não é ética é política. Se o cão de guarda, aliciado por guloseimas, vira cão de ataque, podemos confiar nele para ajudar a preservar a democracia?

 

Foto: Josh Plueger (wikimedia commons)

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