A Justiça é um posto de escuta. Métodos investigativos estilo Sherlock Holmes estão claramente obsoletos. Que maneira mais eficaz haverá de a partir de indícios provar a ilegalidade, para além de qualquer dúvida razoável, do que escutar de viva voz os suspeitos? Claro que, por manifesta “falta de meios”, as intercepções, da ordem de grandeza das centenas de milhar, são uma tarefa hercúlea. As escutas non-stop, por exemplo, que chegam a durar o equivalente a uma legislatura, permitem uma análise preciosa do perfil do putativo meliante. Evidentemente, salvo qualquer lapso  ou erro de julgamento, estes procedimentos respeitam escrupulosamente o princípio da legalidade. Como não poderia deixar de ser. Os magistrados são patriotas de alto calibre moral, insusceptíveis de se deixarem contaminar por pragas como o populismo antipolítico ou a visão apocalíptica de uma nação atolada na corrupção. E sabem que a avareza no uso da palavra é um sinal de distinção e sapiência intrínseca.

Há umas ovelhas ronhosas na classe. Como aquele juiz-conselheiro que escreveu que as escutas são “apenas um meio de prova de factos integrantes de ilícitos criminais e não um meio de escrutínio da actividade governativa”. E que “não podem servir para escancarar a acção governativa”. Porque não? E a transparência? E a dessacralização do poder? Ninguém está acima da lei, e quem não deve, não teme. E também se indignam com a divulgação na comunicação social das intercepções, muitas delas inócuas e banais. Vistas bem as coisas, se a população aprecia reality shows, por maioria de razão vibrará com este Big Brother Governo, mesmo transmitido em diferido.

Em Novembro de 2023, o irregular funcionamento das instituições judiciais conduziu à demissão do então primeiro-ministro. Um parágrafo amplificando uma suspeita assente em hearsay (nas aspas das escutas) colocou um ponto final num governo de maioria absoluta e um ponto de interrogação na honorabilidade de António Costa. Passados dois anos, e alterada a titularidade do cargo de PGR, a Justiça persiste, em relação à Operação Influencer, no seu modus operandi de eleição: inquérito interminável e vazamento de informação para a comunicação social, com o consequente perpetuar da suspeita e o acirrar do julgamento popular. Já sabemos: é o tempo e o modo da Justiça, que arrisca atribuir um significado extra ao conceito de irresponsabilidade constante do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Por ter obtido mais de um milhão de votos, a corja acha-se no direito de trazer para a casa da democracia os seus hábitos de má-criação e grosseria, trocando o debate de ideias pelos apartes acintosos, pelo insulto pessoal e pelo ruído desestabilizador. Achando-se legitimada pelo voto popular, a corja, que tem uma relação estreita com a falsidade e convicções flutuantes, reclama para si o direito de espalhar de forma impune a mentira e de contribuir para o discurso de ódio.

A corja, em quem ninguém verdadeiramente confia, deve o seu sucesso eleitoral a um voto de protesto mais do que a uma manifestação de esperança num ideário sem qualquer consistência. Que futuro pode legar um partido que se esgota num discurso securitário, que estigmatiza comunidades e imigrantes, que parece ignorar os procedimentos do Estado de direito e  multiplica declarações onde se acotovelam a ignorância, a inverdade, a má-fé e a ilegalidade?

A corja só entende e propaga a linguagem do sectarismo. Que é a que melhor se aplica ao estilo inflamado do seu líder, que combina o discurso articulado e o raciocínio encadeado com as frases feitas, a demagogia e o descompromisso com o rigor e a veracidade. Tudo serve de pretexto para a indignação performativa, para o gesto enfático, para a voz projectada pela irascibilidade. Qualquer debate é um duelo sem regras. Elevar o tom de voz, interromper por sistema, matraquear “argumentos”, interpelar o oponente com acinte.

A corja, habituada à complacência da comunicação social e ao aturdimento da classe política e da sociedade em geral perante um comportamento tão manifestamente grotesco e vil, julgando-se imune e impune, esticou a elasticidade da tolerância democrática e ela partiu. Em causa estão afirmações, no contexto da morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP, que podem configurar a apologia de um crime e um incentivo à desordem. “Obrigado era a palavra que devíamos estar a dar ao polícia que disparou sobre mais este bandido.”, disse André Ventura nas redes sociais. “Menos um criminoso…menos um eleitor do Bloco”, escreveu no X Ricardo Reis. “Se a polícia atirasse mais a matar, o país estava em ordem”, disparou Pedro Pinto em pleno estúdio da RTP3.

O líder da corja gosta de se fazer fotografar ajoelhado a rezar em igrejas, dando testemunho da sua fé. O patente farisaísmo só pode ser redimido pelo uso intensivo do cilício, dada o conflito insanável entre a doutrina social da Igreja e as proclamações da corja. Mas se a misericórdia de Deus é infinita, a paciência dos homens é limitada e a lei dos tribunais é dura, mas é lei. E não vale a pena brandir o trunfo da liberdade de expressão, dado que esta  não é uma carta branca para violar a lei. E também não vale a pena apostar na vitimização. Porque para aquele que faz assentar as suas intervenções públicas na implacabilidade, que arregimenta seguidores com base numa linguagem agressiva e bruta, seria uma demonstração de fraqueza e um convite à autofagia.

O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público garantiu ao Expresso ter “a certeza que tanto a procuradora-geral como o procurador que tem o caso foram apanhados de surpresa com a demissão de António Costa”. Porquê? Porque “numa fase muito inicial, de inquérito, em que não há qualquer presunção ou juízo de culpa por parte do Ministério Público, não é razão suficiente para um primeiro-ministro pedir a demissão”, disse. E acrescentou: “Há chefes de Governo no estrangeiro que estão a ser investigados e não se demitem.” Portanto, a sibilina nota final no comunicado da PGR seria uma adenda meramente informativa, apenas e só porque “a mera suspeita de um crime terá sempre de dar origem a um inquérito judicial” e Deus livre o MP da suspeita de proteger o PM. A leveza, sobranceria ou leviandade com que o MP considera natural o cenário de um primeiro-ministro sob suspeita ad aeternum parece o outro lado do espelho da irresponsabilidade e do sentimento de impunidade com que os putativos criminosos encaram o seu métier.

Para o comum dos mortais, a enxurrada de escutas e de factos que logo foram conhecidas (certamente ao abrigo de um qualquer direito preemptivo de defesa do MP que tem precedência informal sobre o segredo de justiça), resultaram, como habitualmente, numa amálgama de dados relativamente relevantes e acréscimos irrisórios e risíveis. Não se percebe bem se se ultrapassou o mero exercício de lobbying e se no conjunto de procedimentos administrativos conducentes à captação de investimento estrangeiro e de promoção de actividades económicas inovadoras a iniciativa política resultou em alterações legislativas protegidas pela legalidade ou feriu-a de algum modo. A indiciação do presidente da Câmara de Sines, a ocorrer pelos factos noticiados até ao momento, semeou a perplexidade, não se percebendo de que forma as contrapartidas por ele negociadas para a população constitui um ilícito criminal. A menos que o MP comece a vazar dados referentes a créditos injustificados nas contas bancárias dos suspeitos não é discernível que contrapartidas credíveis possam ter recebido e por que motivo.

Por mais grave que seja, e é, o facto de Vítor Escária guardar no seu gabinete na residência oficial do primeiro-ministro, dentro de livros e de caixas de vinho, 75 800 euros, qualquer que seja a origem deste montante, e que Diogo Lacerda Machado, lobista remunerado, tenha invocado (provavelmente em vão) repetidamente o nome do amigo, não há como escapar à circunstância de terem sido as linhas finais do comunicado da PGR que causaram a interrupção do mandato do Governo. Algo que nem uma oposição sem credibilidade nem um Presidente da República inquieto e especialista em ameaças veladas conseguiram.

Além de ter satisfeito a sua pulsão para os procedimentos burocráticos, o que a PGR terá conseguido de imediato foi também o impulsionar do populismo acéfalo e a degradação das condições do exercício da actividade política. Se os dirigentes políticos têm a obrigação de ser rigorosos na selecção dos colaboradores e determinados no combate à corrupção, compete aos órgãos judiciais afastar tentações de “operações mãos limpas” ou aparências de “golpe de Estado judiciário”. No blogue Causa Nossa, Vital Moreira citou a “fama de António Costa quanto à integridade política e ao combate à corrupção”, dizendo esperar que “o STJ não acrescente à irresponsabilidade do Ministério Público a procrastinação do inquérito”. Já no Público, António Barreto foi particularmente violento com Lucília Gago: “A procuradora-geral da República utiliza formas sibilinas e estranhas à clareza do direito e ao respeito pela dignidade das pessoas, com o que desencadeia uma crise política sem precedentes. Se não tiver razão, deve ser banida e afastada. Se tiver razão, tem de mudar o seu estilo, dado que o actual não é próprio da democracia e da justiça”. O tempo da justiça e o tempo da política colidem uma vez mais, acossados pelo tempo da informação. O resultado é um temporal, uma tempestade perfeita. A depressão Lucília.

Da ironia provocatória à varanda, enquanto 10 polícias lhe vasculhavam a casa, até à desassombrada e corajosa entrevista à SIC em que acusou o Ministério Público de estar a “destruir a democracia”, Rui Rio foi o protagonista da semana. Assumiu-se como uma espécie de político sem medo – “Vão descobrir tudo o que roubei. Estou cheio de medo”, gracejou.

O ex-líder do PSD é uma figura controversa. Num perfil que traçou dele para o Público em Janeiro de 2018 Manuel Carvalho escreveu: “No homem comum que diz gostar de ser coexiste uma ambição que, em conjunto, o tornam ao mesmo tempo temível e frágil, inspirador e banal, visionário e provinciano, solidário e autocrata, austero e demagogo, afável e feroz”. E notando a sua propensão para “separar as águas” e “fugir ao politicamente correcto”, Carvalho destacava a “sua imagem de político impoluto e insensível aos interesses”.

Rui Rio é um crítico de longa data do sistema judicial. Em Abril de 2021 afirmou: “As constantes violações do segredo de justiça durante a fase de investigação e a intoxicação da opinião pública com todo o tipo de histórias – falsas ou verdadeiras – é um caminho que a Justiça, e em particular muitos agentes do Ministério Público e dos órgãos de polícia criminal, decidiram seguir (…), triturando na praça pública culpados e inocentes e, acima de tudo, triturando-se a Justiça a si própria, e descredibilizando-se de forma dramática à luz dos princípios de um Estado de direito democrático.”

A colaboração, para não dizer conluio, entre o Ministério Público e a comunicação social esteve bem à vista com a busca ao apartamento de Rui Rio a ser objecto de directo televisivo, propiciando o one-man show do visado, como que apanhado numa peça de teatro do absurdo. Estranha-se que uma instituição que passa a vida, porventura com razão, a queixar-se da falta de meios, tenha mobilizado tantos inspectores para buscas num caso que está sob inquérito pelo menos desde 2020, e se reporta a uma prática corrente e generalizada, cuja fronteira entre a legalidade e a ilegalidade, simplificando, pode residir no facto de se considerar ou não que “os órgãos do Parlamento são órgãos do partido” e se a “subvenção” pode ser utilizada  para actividades “fora de tarefas meramente parlamentares" (citando Marcelo Rebelo de Sousa).

Na sempre tensa relação entre o sistema judicial e o poder político invocam-se a suspeita do condicionamento e a acusação de corporativismo, o racionamento de meios e o receio do uso de quaisquer meios para fins inconfessáveis, numa espécie de jogo da corda em que, na falta de equilíbrio, o resultado será sempre a politização da justiça ou o triunfo do justicialismo. No ponto que que estamos tendo a concordar com Rui Rio, figura pela qual não tenho especial simpatia, no ponto em que ele afirma que “quando o Ministério Público dá a entender que são todos corruptos, é a democracia que estão a atacar”. Ou, como sintetiza Pacheco Pereira no seu artigo de ontem no Público: “Os meios mobilizados, cem inspectores e um dia de buscas, com total e desejada exposição pública, apontam claramente para mais uma tentativa justicialista de ilegalizar a política, como se fosse um lugar de crime”.

Acredito num regime político assente no poder soberano do voto popular que elege os seus representantes. Abomino um sistema judicial disfuncional alimentado pela coligação MP (Ministério Público)-CS (comunicação social) que descamba numa  grotesca justiça popular susceptível de provocar o desmoronamento do edifício democrático. A relação simbiótica MP-CS está a parasitar a democracia.

Imagem: poligrafo.sapo.pt