O ALMIRANTE E A SUPERIORIDADE MORAL DOS MILITARES
Fevereiro 16, 2025
J.J. Faria Santos

Pode ser da farda, do aprumo, do gesto firme e da autoridade imanente. Os portugueses apreciam os militares, a imediata projecção da ordem e de uma certa superioridade moral. Como se, confrontados com os casos de irregularidades e ilegalidades na classe política e nauseados com as minudências do comércio da democracia (como se a arte de governar pudesse escapar ao pragmatismo e decorrer apenas no areópago etéreo dos grandes princípios e das grandes causas), encontrassem na prática castrense um comportamento irrepreensível alheio ao erro e às fraquezas humanas.
Basta, porém, recorrer à memória instantânea dos nossos tempos (a Internet), para recolhermos um conjunto de episódios que desmentem esta crença. Temos militares da GNR suspeitos de colaborarem na exploração de jogos de fortuna e azar em bares a troco de remuneração e consumos gratuitos. E temos militares da GNR envolvidos em sequestro e agressão de imigrantes. Em 2022 a Polícia Judiciária Militar dedicou-se a investigar o desvio de géneros alimentícios, e possivelmente combustível, de unidades da Marinha. A mesma PJ desmantelou em 2019 uma rede que desviou 142 000 litros de combustível destinado à Força Aérea (base de Monte Real). 7 militares da Força Aérea terão desviado dinheiro da gestão do Aeródromo de Ovar, entre Outubro de 2018 e Abril de 2021, lesando o Estado em cerca de 288 000 euros. A uma outra escala, e na sequência da Operação Zeus, em Setembro de 2020 23 militares foram condenados no âmbito de um esquema de sobrefacturação nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas que lesou o Estado em 1,55 milhões de euros. Por outro lado, a Operação Miríade investigou o tráfico de diamantes, droga e ouro, numa operação liderada por um ex-sargento, que envolveu mais de 60 pessoas, entre os quais militares e agentes da PSP estacionados na República Centro-Africana.
O próprio Gouveia e Melo foi censurado pelo Tribunal de Contas por, quando era comandante naval, ter infringido o Código dos Contratos Públicos ao fazer dezenas de ajustes directos ao mesmo fornecedor, bem como outras irregularidades. No que parece ter sido um sério remoque às qualidades de liderança e organizacionais do almirante, o Tribunal de Contas lembra que, dos “oficiais superiores”, se espera que “emitam as ordens e directivas necessárias, que criem as estruturas adequadas e se rodeiem de pessoal qualificado”. O jornal online Página Um editou em 14/11/2024 um artigo onde revelou que, à data, na Marinha, “a despesa em compras por ajuste directo, em 2024, já ultrapassou os 18,1 milhões de euros, num total de 703 contratos, dos quais 66 acima de 50 mil euros. Só estes últimos atingem, no total, 13,3 milhões de euros. Os ajustes directos serviram para comprar tudo: desde peças para navios até serviços de limpezas, passando até por chouriços e farinheiras. Nos últimos três anos, sob completa responsabilidade de Gouveia e Melo, os ajustes directos em contratos acima de 50 mil euros rondam os 30 milhões de euros.” Justificação? “Urgência imperiosa”.
Para o desempenho de qualquer missão ou cargo, mais do que a condição de militar ou civil, o que é relevante é a honorabilidade, o grau de preparação do candidato e a consistência das ideias e a sua adequação ao sentir da comunidade e aos desafios que se lhe colocam. Gouveia e Melo, por exemplo, pronunciou-se desassombradamente acerca de várias questões. Como encarará o cidadão português a afirmação dele de que “se a Europa for atacada e a NATO nos exigir, vamos morrer onde tivermos de morrer para a defender”? E concordará com o almirante quando ele afirma que “de alguma forma vai haver afectação das despesas sociais. O que interessa termos despesas sociais se não tivermos país?”