A liberdade de manifestação é sagrada? É. A Constituição proíbe organizações de ideologia fascista e racista? Proíbe. Uma organização fascista e racista pode manifestar-se? Pode. A Câmara Municipal de Lisboa não autorizou a manifestação “Contra a islamização da Europa” na Mouraria e no Martim Moniz devido a um “elevado risco de perturbação grave e efectiva da ordem e da tranquilidade públicas”? Sim. Como é que a câmara sabia que o protesto não iria ser feito de forma pacífica? Não sabia. Não seria preferível ter imposto logo um percurso alternativo? Talvez. Mas não houve um tribunal a dar razão à câmara? Houve. E se este género de organizações está proibido, por que razão elas efectivamente fazem prova de vida? Porventura, porque, como sugere Teresa Violante, “o regime legal está desactualizado” e “não existe diploma enunciando o que se deve entender por organização racista à luz do artigo 46º da Constituição” (in Expresso).

Não deixa de ser irónico que o denominado Grupo 1143 (clara referência histórica) se mobilize para reclamar contra uma suposta islamização da Europa numa nação cuja presença muçulmana atravessa séculos de convivência pacífica. E cujo número de residentes muçulmanos ronda o ponto percentual e inclui várias gerações de portugueses. Que tipo de impacto julga poder vir a ter num território onde 48% das pessoas consideram a imigração boa ou muito boa para o desenvolvimento do país (por oposição a 14% que a consideram má ou muito má), e onde mais de três quartos dos inquiridos consideram que os imigrantes se estão a integrar bem (European Values Studies)?

Já para não falar no facto de a organização ter ao leme um notório criminoso, com um extenso cadastro de acções racistas, xenófobas e violentas, completamente alheio às regras da legalidade. Que um neonazi misógino se proponha regenerar Portugal e colocá-lo na vanguarda do combate a uma suposta islamização da Europa com a mesma convicção com que propõe a “prostituição forçada” de mulheres militantes de esquerda, só é notícia porque não se podem ignorar os atentados contra o Estado de direito.

Imagem: Wikimedia Commons

A criatura é repelente. Nela não parece existir o mínimo resquício de urbanidade e decência. Invoca permanentemente o nome de Deus em vão, enquanto o seu discurso é uma espiral de ódio, onde se empilham numa orgia asquerosa a grosseria, a misoginia, o desrespeito pelas minorias, a apologia da tortura e da perseguição política, o desprezo pela separação de poderes, a indiferença perante o processo democrático ou a ira perante a liberdade de imprensa. Alicerçada num culto da personalidade que roça a divinização (e raia o cume do ridículo), a criatura julga-se imune e impune, arregimentando e manipulando uma falange nepotista e uma horda de fanáticos ou iludidos. “Jair Bolsonaro não é um canalha acidental. A ausência dos mais leves vestígios de integridade moral constitui a essência da sua personalidade”, escreveu, com contundência, Francisco Assis no jornal Público, em Março de 2020, acrescentando ainda que “tudo no Presidente é do domínio da fraude, da fancaria, da pura indigência mental”.

Se a criatura não fosse tão perigosa, na qualidade de titular de um cargo político de poder que agora ameaça não se submeter à alternância democrática, estaríamos no domínio do patético e do risível. Veja-se o episódio do “imbrochável” utilizado como palavra de ordem, que levou o historiador argentino Federico Finchelstein a comentar à BBC News Brasil: “Bolsonaro acaba de celebrar seu próprio pénis num peculiar discurso de Dia da Independência do Brasil. Trump fez o mesmo no passado. Por mais chocante que seja, isso segue um padrão de tendência fascista e machopopulista.” O mesmo órgão de comunicação social ouviu também o  psicanalista Christian Dunker, que notou que "uma característica inovadora do discurso do presidente é que ele usa alternadamente uma retórica do respeito à família, à moral e aos bons costumes, e uma retórica libidinal, do palavreado chulo, da linguagem privada em espaço público", acrescentando que “a reação de Bolsonaro é típica da masculinidade frágil: ele se sente atacado e responde com excesso, exagero."

Um grupo de relatores de direitos humanos das Nações Unidas já veio a público revelar a sua preocupação com os ataques ao poder judiciário e ao sistema eleitoral no Brasil, manifestando a sua apreensão pela violência, pelo discurso de ódio e pela campanha de desinformação. Que a eleição presidencial no Brasil seja justa, livre e transparente, e que resulte na remoção do actual titular do cargo, eis o que se deseja. Ruy Castro escreveu no Expresso em Julho: “Nelson Rodrigues tinha uma maneira peculiar de descrever alguém que primasse pela brutalidade e pela estupidez: ‘É um centauro, só que metade cavalo e a outra metade também.’ Ninguém faz tão jus à definição quanto Bolsonaro.” Em Outubro, por vontade do povo brasileiro, a brutalidade ignara será despedida com justa causa.  

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