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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

O SENTIDO DAS PROPORÇÕES

Fevereiro 20, 2022

J.J. Faria Santos

 

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Parece que a democracia sofreu uma agressão irremediável. Houve quem lhe chamasse um “episódio grotesco”, e até houve quem se interrogasse se não é o “Presidente da República o responsável pelo regular funcionamento das instituições”. Com que finalidade, exactamente, não ficou claro. Mas como toda a gente sabe, Marcelo acha-se uma espécie de Tribunal Constitucional Unipessoal de facto, pelo menos até que o de jure o contrarie, levando-o, como institucionalista que é suposto ser, a registar a opinião do colectivo com um tom ligeiramente enfadado. Daí a sua tirada: “Está decidido. É a democracia a funcionar. Isto é uma lição para os partidos.” Tudo isto, depois de ter partido do “princípio de que o TC não decidiria anular as eleições.” Ele bem proclama que “é o Direito que serve a política”, mas o Direito insiste em não estar pelos ajustes.

 

É certo que o episódio da anulação de cerca de 157 000 votos dos emigrantes no círculo da Europa não é muito edificante. E o recurso a um acordo de cavalheiros (cujo rompimento pressupõe a inexistência de acordo ou de cavalheiros…) para remediar as insuficiências da lei eleitoral tinha fragilidades óbvias.  Nada que, do meu ponto de vista, justifique a sanha persecutória do (ainda) líder da oposição, empenhado numa “queixa-crime contra quem boicotou as eleições para os deputados da emigração, misturando propositadamente votos válidos com inválidos”. Muito menos, que se rasguem as vestes e que se decrete que a democracia está de luto.

 

É sempre avisado ter o sentido das proporções. Afinal, num país encarado como um farol da democracia, houve um Presidente que quis saber se poderia confiscar e controlar máquinas de voto, que insistiu em aludir a fraudes sem fundamento no sufrágio e que incitou e tolerou a invasão do Capitólio, o coração do poder legislativo, numa manobra intimidatória que ficará registada nos anais da infâmia. Comparado com isto, o incidente português, que culminará na repetição das eleições pelo círculo da Europa, não passa de um lamentável erro burocrático.

 

HÁ ZMAR E ZMAR, HÁ IR E VOLTAR

Maio 09, 2021

J.J. Faria Santos

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O Zmar era para ser uma espécie de parque de campismo 2.0, mas evoluiu para um empreendimento turístico de luxo, com casas pré-fabricadas de madeira. Situado em plena Rede Natura 2000, tal evolução consubstanciou-se com alterações ao projecto licenciado. Conforme explicou o ambientalista da associação Zero Paulo Lucas ao jornal Expresso, “o crescendo de construção de casas e de piscinas viola a declaração de impacte ambiental”. O Zmar entrou em insolvência e tem cerca de 420 credores que reclamam créditos de mais de quarenta milhões de euros.

 

No contexto da cerca sanitária imposta a duas freguesias do concelho de Odemira, o Governo decretou a “requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis” do empreendimento, estando previsto no mesmo articulado “o pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição, calculada nos termos do Código das Expropriações, com as necessárias adaptações”. De imediato, o bastonário da Ordem dos Advogados denunciou a intenção de “expulsar pessoas de suas casas para lá pôr estranhos”. Proclamação absurda, só admissível pela formulação demasiado abrangente do despacho governamental. Na verdade, a intenção foi sempre a de alojar os emigrantes nas mais de 100 casas que se encontram desocupadas. O empreendimento espraia-se por cerca de 81 hectares e os trabalhadores agrícolas acolhidos ficam a grande distância dos proprietários das casas do Zmar.

 

Neste enredo pouco edificante, não há comportamentos imaculados. Ao Governo, personificado por Eduardo Cabrita, faltou rigor legislativo e pedagogia na acção. Aos proprietários (que curiosamente na providência cautelar que interpuseram junto do Supremo Tribunal Administrativo assumiram que verdadeiramente não o são, já que as casas de madeira são um bem móvel não sujeito a registo) faltou sentido de decência e humanidade. O mesmo poderá ser dito do bastonário da Ordem dos Advogados (cuja Comissão de Direitos Humanos se deslocou a Odemira a 5 de Maio e “visitou várias habitações referenciadas, onde constatou a falta de condições humanas para a vivência” dos imigrantes), mais preocupado com uma qualquer violação do direito de propriedade do que com as condições desumanas de acolhimento dos trabalhadores agrícolas.

 

E, claro, nesta novela mediática não poderiam faltar o líder do Chega (que visitou os proprietários em protesto) e o Presidente da República. Quando se deslocava para o Zmar, o advogado dos proprietários soube que ia ser impedido pela GNR de entrar no empreendimento e telefonou para o bastonário Menezes Leitão, que logo tratou de ligar para Marcelo. Este, por seu lado, pôs o chefe da Casa Civil a alertar Eduardo Cabrita que não poderia impedir a entrada do advogado. Portanto, é assim que agora se dirimem os conflitos num Estado de direito. Deve ser a tão propalada reforma de Justiça. Já tem o contacto directo do Presidente? Não? Bom, o melhor será elaborar uma petição para que Marcelo, no mínimo, disponibilize no site da Presidência uma linha de atendimento, 24 horas por dia, 7 dias por semana.  

 

Imagem: zmar.eu

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