A REALIDADE ALTERNATIVA DAS INTENÇÕES BENIGNAS
Janeiro 11, 2026
J.J. Faria Santos

Segundo a narração do próprio Donald Trump, este terá dito a Maduro: “Tens de desistir. Tens de te render”. Na falta de anuência, os militares americanos “entraram à força e invadiram locais que, teoricamente, não podiam ser invadidos”, descreveu o Presidente americano, esclarecendo que os EUA iriam assumir o “controlo da Venezuela”. “Vamos permitir que as nossas gigantescas companhias petrolíferas americanas, as maiores do mundo, entrem, gastem milhares de milhões de dólares, reparem as infraestruturas petrolíferas em mau estado e comecem a gerar lucro para o país”, explicando que “a indústria petrolífera venezuelana”, construída pelos americanos, “durante administrações anteriores” tinha sido “roubada à força”. No entretanto, a administração americana deixou cair a acusação de que Nicolás Maduro liderava o Cartel de los Soles (cuja existência formal parece ter sido descartada). O Departamento de Justiça fala agora de conspiração para tráfico de drogas, e alude a um “sistema de clientelismo” e a uma “cultura de corrupção”. Todo este modus operandi, conjugado com a nova Estratégia Nacional de Segurança dos EUA, levou comentadores de política internacional e especialistas em direito internacional a usarem expressões como “acto de agressão e ingerência ilegítima”, “regresso da diplomacia de canhoneira” e “imperialismo predatório”.
Confrontado com estes factos, o primeiro-ministro de Portugal, com a sua irreprimível tendência para vogar numa realidade alternativa, achou por bem tomar nota do “papel dos EUA na promoção de uma transição estável [rapto do chefe do Estado], pacífica [terão morrido pelos menos 100 pessoas, segundo o governo venezuelano], democrática e inclusiva [os americanos preparam um entendimento com Delcy Rodríguez, uma das cabecilhas do que Paulo Rangel apelida de “elite do narcoestado”] na Venezuela com a maior brevidade possível”. Já o insigne jurista que ocupa o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, lá admitiu que Portugal “acha que se deve respeitar a legalidade e a Carta das Nações Unidas”, e que “muitos consideram esta intervenção feita nestes termos, independentemente das intenções, que são benignas, não estão conformes ao direito internacional”. Ainda assim, prosseguiu Paulo Rangel numa curiosa fuga à declaração na primeira pessoa, considerando a “ilegitimidade de Nicolás Maduro (…), há quem entenda que possa haver algum grau de legitimação”.
Luís Montenegro e Paulo Rangel, cujas opiniões sobre esta matéria foram vistas como titubeantes ou mesmo miseráveis, fariam bem em atentar no artigo de Teresa Violante no Expresso, onde se pode ler que “o direito internacional não protege Maduro porque o seu regime é legítimo. Protege-o porque a alternativa – um mundo em que qualquer potência pode decidir unilateralmente quem é criminoso, entrar em território soberano e raptar um chefe de Estado para o julgar nos seus tribunais – é pior”. Houve quem justificasse a tibieza da posição portuguesa com a cautela em não hostilizar um aliado. Mas será ainda um aliado? E que parceria se pode construir com um aliado com o qual não pode haver um debate franco e se opta por assumir exclusivamente uma atitude de subalternidade? E se não se pode usar o softpower de uma declaração de princípios, que poder nos resta? Como escreveu Augusto Santos Silva no Público: “A força não é fonte do direito, e não é o número de mísseis que cada um detém que determina a sua quantidade de razão. Dizer não tem sentido e tem impacto.” Mas nada é mais demonstrativo de uma visão de realidade alternativa (ou pior, de um cinismo atroz) do que o contraste entre a assumpção por parte de Trump da primazia absoluta do interesse americano (sem alegações de nation building ou de um ideal de expansão da democracia – palavra que nunca pronunciou) e a “transição democrática e inclusiva” que só o primeiro-ministro de Portugal terá visto.






