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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTA: A SUSPEITA

Novembro 13, 2023

J.J. Faria Santos

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O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público garantiu ao Expresso ter “a certeza que tanto a procuradora-geral como o procurador que tem o caso foram apanhados de surpresa com a demissão de António Costa”. Porquê? Porque “numa fase muito inicial, de inquérito, em que não há qualquer presunção ou juízo de culpa por parte do Ministério Público, não é razão suficiente para um primeiro-ministro pedir a demissão”, disse. E acrescentou: “Há chefes de Governo no estrangeiro que estão a ser investigados e não se demitem.” Portanto, a sibilina nota final no comunicado da PGR seria uma adenda meramente informativa, apenas e só porque “a mera suspeita de um crime terá sempre de dar origem a um inquérito judicial” e Deus livre o MP da suspeita de proteger o PM. A leveza, sobranceria ou leviandade com que o MP considera natural o cenário de um primeiro-ministro sob suspeita ad aeternum parece o outro lado do espelho da irresponsabilidade e do sentimento de impunidade com que os putativos criminosos encaram o seu métier.

 

Para o comum dos mortais, a enxurrada de escutas e de factos que logo foram conhecidas (certamente ao abrigo de um qualquer direito preemptivo de defesa do MP que tem precedência informal sobre o segredo de justiça), resultaram, como habitualmente, numa amálgama de dados relativamente relevantes e acréscimos irrisórios e risíveis. Não se percebe bem se se ultrapassou o mero exercício de lobbying e se no conjunto de procedimentos administrativos conducentes à captação de investimento estrangeiro e de promoção de actividades económicas inovadoras a iniciativa política resultou em alterações legislativas protegidas pela legalidade ou feriu-a de algum modo. A indiciação do presidente da Câmara de Sines, a ocorrer pelos factos noticiados até ao momento, semeou a perplexidade, não se percebendo de que forma as contrapartidas por ele negociadas para a população constitui um ilícito criminal. A menos que o MP comece a vazar dados referentes a créditos injustificados nas contas bancárias dos suspeitos não é discernível que contrapartidas credíveis possam ter recebido e por que motivo.

 

Por mais grave que seja, e é, o facto de Vítor Escária guardar no seu gabinete na residência oficial do primeiro-ministro, dentro de livros e de caixas de vinho, 75 800 euros, qualquer que seja a origem deste montante, e que Diogo Lacerda Machado, lobista remunerado, tenha invocado (provavelmente em vão) repetidamente o nome do amigo, não há como escapar à circunstância de terem sido as linhas finais do comunicado da PGR que causaram a interrupção do mandato do Governo. Algo que nem uma oposição sem credibilidade nem um Presidente da República inquieto e especialista em ameaças veladas conseguiram.

 

Além de ter satisfeito a sua pulsão para os procedimentos burocráticos, o que a PGR terá conseguido de imediato foi também o impulsionar do populismo acéfalo e a degradação das condições do exercício da actividade política. Se os dirigentes políticos têm a obrigação de ser rigorosos na selecção dos colaboradores e determinados no combate à corrupção, compete aos órgãos judiciais afastar tentações de “operações mãos limpas” ou aparências de “golpe de Estado judiciário”. No blogue Causa Nossa, Vital Moreira citou a “fama de António Costa quanto à integridade política e ao combate à corrupção”, dizendo esperar que “o STJ não acrescente à irresponsabilidade do Ministério Público a procrastinação do inquérito”. Já no Público, António Barreto foi particularmente violento com Lucília Gago: “A procuradora-geral da República utiliza formas sibilinas e estranhas à clareza do direito e ao respeito pela dignidade das pessoas, com o que desencadeia uma crise política sem precedentes. Se não tiver razão, deve ser banida e afastada. Se tiver razão, tem de mudar o seu estilo, dado que o actual não é próprio da democracia e da justiça”. O tempo da justiça e o tempo da política colidem uma vez mais, acossados pelo tempo da informação. O resultado é um temporal, uma tempestade perfeita. A depressão Lucília.

IC - INICIATIVA DO COTRIM

Outubro 30, 2022

J.J. Faria Santos

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Diz-se que o mercado prefere a previsibilidade. O mercado eleitoral poderá não funcionar exactamente assim, pelo que Cotrim de Figueiredo anunciou de chofre o seu abandono da liderança da Iniciativa Liberal. A surpresa não terá sido generalizada, dado que um privilegiado beneficiou de inside information e tornou pública a sua candidatura ao cargo na eleição aprazada para Dezembro escassos minutos depois da renúncia à reeleição de Cotrim.

 

Aparentemente, e tendo em conta a justificação do líder demissionário (de que o partido necessita de uma “tónica mais popular”), estará em causa uma redefinição do target da mensagem do partido de forma a optimizar a performance e obter mais dividendos eleitorais. O crescimento para oito deputados será ainda manifestamente insuficiente para as ambições da Iniciativa Liberal e para Cotrim, que se vê refém de uma imagem “elitista”. O que parece vir aí é a modulação de uma mensagem tecnocrática, ostensivamente veiculadora do credo liberal na vertente económica e financeira (onde comparações forçadas, extrapolações abusivas e proclamações sem suporte empírico convivem com a pura demagogia), no sentido de uma abordagem mais diversificada e de cariz popular e/ou populista. O facto de Rui Rocha, o candidato-TGV, apontar a segurança como um dos temas a priorizar, para ir de encontro às “preocupações concretas das pessoas”, indicia a vontade de disputar eleitorado com o Chega. Doutro modo, não faria sentido que um partido liberal de um país com baixos indicadores de criminalidade, e que o Global Peace Index 2022 aponta como o sexto mais seguro do mundo, colocasse a segurança na lista de prioridades.

 

Nos bastidores correm especulações acerca dos planos de Cotrim de Figueiredo. Pretendendo continuar como deputado, almeja chegar à vice-presidência da Assembleia da República? Cabeça de lista às eleições europeias de 2024? Uma eventual candidatura a Belém? O único facto assente é que o “elitista” Cotrim se considera desqualificado para dar uma “tónica popular” a revolução liberal em curso, ou seja, chegar ao povo sem se confundir com o Chega.

 

Imagem: António Cotrim/Lusa (rr.sapo.pt)

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