Antes de mais é preciso notar que, como ele próprio confessou com visível júbilo, Luís Montenegro está “mesmo a gostar muito de governar”. Depois convém recordar que ele é adepto do jornalismo “puro”, aquele que “pode contrariar a desinformação” e que, sobretudo, se mostra atento quando ele fala de “temas concretos”, que na sua perspectiva são “relevantes”, em vez de “de repente mudar de tema”, colocando questões porventura “sopradas” ao auricular. Se no Parlamento se queixou recentemente de ser “há muitos anos alvo de ataques estranhos”, a teoria continuou a ser alimentada por fontes em off, que trataram de associar a polémica em torno da sua empresa familiar a uma campanha orquestrada por interesses imobiliários em conluio com uma RTP certamente refém do jornalismo “impuro”. A perplexidade era tanta que o primeiro-ministro desabafou: “Eu não posso é obrigar as pessoas que me pedem esclarecimentos a compreendê-los da maneira como eu os compreendo”. Montenegro, felizmente, “compreende” os esclarecimentos que presta e quem não os entende ou está de má-fé ou sofre de problemas cognitivos.

Com a divulgação pública da avença da Solverde, há pelo menos uma coisa que Montenegro percebeu: é que a frase “a partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente quanto eu” tem um contexto. E que isto de ser “provocatório q.b.” às vezes faz ricochete. E já agora, convém não tratar o Código de Conduta do Governo como um bibelô, o tal “instrumento de autorregulação” que na alínea b) do nº1 do artigo 3º institui o princípio da transparência, e no qual o nº4 do artigo 7º determina que “Qualquer membro do Governo que se encontre perante um conflito de interesses, atual ou potencial, deve tomar imediatamente as medidas necessárias para evitar, sanar ou fazer cessar o conflito em causa, em conformidade com as disposições do presente Código de Conduta e da lei.”

O imbróglio em que se deixou enredar, e as declarações ungidas de superioridade moral que consideram qualquer inquirição um ultraje à sua honorabilidade e à sua transparência, só podem resultar de dois estados de espírito: inconsciência ou sentimento de impunidade, de per se ou em regime de acumulação. A comunicação solene ao país foi um exercício híbrido de vitimização e propaganda, com dois anúncios substantivos: passar para os filhos uma empresa que supostamente não era dele (e com os clientes angariados por ele) e ameaçar com uma moção de confiança. Sem sombra de pecado, recorreu ao estafado expediente do político que, acossado, recorre ao ataque como manobra de diversão. Como rapidamente se percebeu, com a decisão do PCP de apresentar uma moção de censura, logo o Governo se sentiu desobrigado de avaliar a confiança. Na verdade, se o primeiro-ministro está tão seguro da rectidão do seu comportamento, por que razão precisaria da confiança do Parlamento?

Montenegro convive bem com o estigma de ter recebido avenças de entidades privadas e julga que a sua boa consciência é suficiente para elidir conflitos de interesse e proteger o regime democrático. No fundo ele é apenas um pai de família a tentar garantir o bem-estar dos seus. Da sua família biológica e da sua família partidária. É que “quem tem ética, passa fome”. De poder.

O presidente da câmara de Lisboa fez um discurso de líder da oposição a pedir “audácia” e “vontade de mudança”, enquanto perorava que o que tornava a vida “insuportável” para os portugueses era (A inflação? As taxas de juro dos empréstimos? A escassez habitacional? Os rendimentos baixos?) “o jugo fiscal”. O Presidente da República, escassos meses depois das eleições legislativas e da tomada de posse do Governo, achou oportuno revelar ao país, para surpresa generalizada, que “nada é eterno em democracia” e que o “Presidente tem o poder de dissolver o Parlamento”, num discurso visto à direita, conforme declarações ao Expresso, como “errático” (Miguel Morgado) e “repetitivo e inconsequente” (Diogo Feio). O líder do PSD, reagindo a um discurso presidencial que alertava para os riscos da ascensão da extrema-direita e dos “apelos a regimes autocráticos”, vislumbrou nele um estímulo à “criação de alternativas”, mas sentiu a necessidade de se afastar de uma possível ligação ao Chega, “que não existe, é uma ficção”. Já o primeiro-ministro, com aquele seu ar que combina a estóica paciência de Buda com uma persistente poker face, não resistiu a afirmar que “O sr. Presidente da República deve expressar aquele que é em cada momento o sentimento do país, o sentimento da nação. Nós não falamos. Nós agimos, fazemos, resolvemos.”

No entretanto, o país envolveu-se numa discussão académica acerca da noção de conflito de interesses, a cavalo de uma sucessão de notícias onde o sensacionalismo e o sentido de oportunidade jornalística se sobrepuseram à relevância e à consistência. Regressou a clássica dicotomia legalidade/ética, com leituras maximalistas apaixonadas desta última, sem que se tenha tornado evidente a necessidade de uma leitura equilibrada de cada caso, onde acima de tudo se coloque a transparência e o escrutínio. Em última análise, uma visão absolutista do conflito de interesses poderia ferir liberdades e garantias consagradas no plano constitucional.

Por fim, ao nível económico-financeiro, prossegue a novela da “folga orçamental”. Parece-me evidente que numa conjuntura de inflação em níveis históricos, uma possível recessão no horizonte e uma guerra na Europa com impactos económicos tremendos, seria aconselhável prudência na gestão das finanças públicas, procurando um equilíbrio difícil entre a prossecução da consolidação orçamental, os estímulos à economia e a salvaguarda do Estado social. Num país cuja dívida pública ronda os 120%, e cujo juro médio de emissão da mesma subiu de 0,6 % em 2021 para 1,3% este ano (e que já pagou 2,754% na última colocação de dívida a 10 anos), falar em “folga orçamental” é um erro de paralaxe. Convinha que no afã de mostrar apego e entusiasmo às inegáveis virtudes da alternância, políticos, jornalistas e comentadores evitassem cair numa realidade alternativa onde a semelhança com a ficção não é pura coincidência.

Imagem: Miguel Figueiredo Lopes/Presidência (sol.sapo.pt)