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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

ESTADO DE CHOQUE

Abril 14, 2024

J.J. Faria Santos

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Como um tecido delicado, o alívio do IRS, enfiado no tambor da máquina de spin da AD, encolheu significativamente. O Governo tentou salvar a face fazendo notar que desde o Programa Eleitoral o que está previsto é um corte “face a 2023”. O que o primeiro-ministro afirmou no Parlamento está, portanto, formalmente correcto. O problema são os detalhes, claro.

 

Luís Montenegro comportou-se como uma daquelas figuras que por se acharem demasiado brilhantes ou demasiado ocupadas para conseguirem lidar com a ignorância, a escassez de perspicácia ou a rotunda estultícia dos outros optam pela comodidade do silêncio. Se a generalidade da opinião pública e da opinião publicada, em vez de se cingir escrupulosamente à letra do compromisso, elaborou num equívoco a cavalo do esplendor do conceito de “choque fiscal”, se o semanário de referência do regime escarrapachou em manchete “Montenegro duplica descida do IRS até ao Verão” (e também “proposta é mais do dobro daquela que foi feita por Costa este ano), para quê optar por esclarecer de forma “cristalina”? Se a iliteracia financeira se manifestou, se a superficialidade da análise triunfou, se passou pela cabeça da generalidade dos portugueses que a promessa da AD era de um corte de 1500 milhões de euros em cima do efectuado pelo PS, por que razão seria isto culpa de Montenegro? Por que carga de água haveria o primeiro-ministro de Portugal de falar claro aos cidadãos, cortar cerce equívocos, não deixar margem para dúvidas?

 

Interpelado por deputados da Iniciativa Liberal, que frisaram a exiguidade da baixa no IRS, Montenegro teve oportunidade de clarificar a dimensão da redução e optou pela ambiguidade e pela refutação não sustentada em dados objectivos. Há quem ache que é um problema de comunicação, mas o facto é que este episódio seguiu o padrão do anúncio do aumento do “rendimento mínimo garantido por pensionista” que afinal é só para os beneficiários do CSI. Não se percebe bem a insistência numa retórica no limite da falsidade ou, pelo menos, a persistência numa formulação fechada, que se abstém de forma obstinada de clarificar sem delongas. A alternativa é concluir que a ambiguidade é deliberada.

 

Não deixa de ser irónico que, neste caso, o ataque mais violento tenha vindo da comunicação social, designadamente do jornal e de um grupo de média que nunca esconderam a predilecção por uma orientação editorial que contribuisse para conduzir o PSD ao poder. Se o Expresso fez “perguntas ao gabinete do Ministro das Finanças”, podemos concluir que foi enganado pelas respostas obtidas? É que no mesmo dia em que o semanário anunciava a colossal descida do IRS, o Público noticiava que “não se sabe se a redução de 1500 milhões irá somar-se aos cerca de 1300 milhões já previstos”.

 

No mesmo comunicado em que responsabiliza “alguns actores políticos ou mediáticos” por terem “ficcionado a magnitude” da redução das taxas de IRS, o Governo explicita que o Programa Eleitoral da AD continha a exacta delimitação da medida. De facto, na página 97 consta uma tabela com o “impacto orçamental das principais medidas do Programa da AD”. Para a “isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e [para a] redução das taxas marginais de IRS até ao 8º escalão entre 0,5 e 3 p.p. face a 2023” aponta-se um custo de dois mil milhões de euros. A questão é: então na estimativa do impacto de “medidas da AD” incluem-se medidas do Governo PS?

 

O Governo e o primeiro-ministro empunham as bandeiras da lealdade e do rigor. Terão de se esforçar mais para garantirem essa percepção, porque os factos são equívocos. Uma das opções será, porventura, explorar o potencial propagandístico das prelecções dominicais em canal aberto de Marques Mendes e Paulo Portas. Já percebemos que Paulo Rangel e Hugo Soares formam a tropa de choque, o primeiro mais gongórico e enfatuado, o segundo mais primário e estridente, e que Montenegro, seguindo o modelo Cavaco, vai apostar em gerir silêncios e aproveitar as aparições parlamentares para accionar o modo campanha eleitoral. Veremos se a ficção “Derrubem-me ou deixem-me trabalhar” não será cancelada no fim da primeira temporada.

MUDANÇA SEGURA UM BOCADINHO ARRISCADA (CONFESSA ELE)

Fevereiro 18, 2024

J.J. Faria Santos

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Esta meta é “um bocadinho arriscada, mas o país precisa de arriscar”, disse Luís Montenegro acerca dos 3,4% de crescimento do PIB previstos pela AD para 2028. O risco estará sobretudo na crença de que o chamado “choque fiscal” (que implica uma quebra de 1500 milhões de euros na receita de IRC e de 3000 milhões de euros na receita de IRS) terá um efeito indutor no crescimento que tornará compatível o “desaparecimento” de 7240 milhões de euros do orçamento com superávites orçamentais todos os anos e uma dívida pública de 80,2% do PIB em 2028. A própria coligação reconhece que o cenário macroeconómico “é marcado por uma forte incerteza em vários domínios”. De facto. Basta evocar as 11 economias da EU que se contraíram em 2023. Ou a economia alemã estagnada (previsivelmente a crescer 0,2% em 2024) a condicionar decisivamente a retoma europeia (0,9% de crescimento do PIB em 2024). Ou ainda a circunstância da guerra na Europa a criar instabilidade e imprevisibilidade.

 

No que diz respeito ao IRC, a AD propõe a “redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano até aos 15% no final da Legislatura”. A coligação acha que se deve caminhar “no sentido de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC”, mas não calendariza. Nem se pronuncia acerca de um desagravamento das tributações autónomas (que incidem, por exemplo, sobre despesas das viaturas, ajudas de custo ou despesas de representação). Muito menos esclarece como irá ser a evolução da taxa de IRC de 17% que hoje é aplicável aos primeiros 50 000 € de matéria colectável das empresas caracterizáveis como PME e Small Mid Cap (emprega menos de 500 pessoas).

 

Apesar de a taxa nominal de IRC ser de 21% (17% nos casos acima mencionados), a que acrescem as tributações autónomas, a derrama municipal (valor máximo 1,5%) e a derrama estadual (para empresas com lucro tributável acima de 1.500.000 € com 3 escalões de taxas – 3%, 5%  e 9%), os dados estatísticos de 2021 revelam que a taxa média efectiva do imposto pago pelas empresas foi de 18,9%, não muito distante dos 15% de taxa nominal de IRC proposta por Montenegro para o final da legislatura (e significativamente abaixo da taxa estatutária de 31,5%, que agrega a taxa nominal de 21%, a derrama de 1,5% e a taxa mais elevada da derrama estadual – 9% aplicável ao lucro tributável que exceda os 35 milhões de euros). Como a AD também se propõe efectuar uma “forte simplificação fiscal, eliminando exceções, regimes especiais e incentivos fiscais dispersos”, fica a dúvida se estará a ser equacionada alguma poupança com benefícios fiscais, que em 2022, só em sede de IRC, representaram uma despesa fiscal de 1 638 milhões de euros. Ponderados todos os factores, e dependendo do mix e da calibragem da política fiscal, não me admiraria se o “choque fiscal”, caso viesse a ser aplicado, se acabasse por revelar pífio. Nas intenções e, muito mais, no efeito prático.

 

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