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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

O GOLPE E OS DANOS COLATERAIS

Maio 01, 2018

J.J. Faria Santos

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Não precisamos de uma sentença transitada em julgado para reconhecer o grande golpe perpetrado por José Sócrates contra a democracia portuguesa. Teremos de aguardar o veredicto de um tribunal para apurar da consistência das provas que sustentam uma gravíssima acusação, mas as circunstâncias peculiares que rodeiam a forma como o ex-primeiro-ministro geriu a sua vida pessoal, assente em empréstimos de um amigo para fazer face a gastos comprovadamente exorbitantes, tornaram-no vulnerável a suspeitas e insinuações, contribuindo desgraçadamente para a definitiva percepção populista de uma classe política que não honra as funções que lhe são confiadas e que se apresenta permeável ao aliciamento e à desqualificação do interesse público. Que nas actuais circunstâncias, ele alimente (alegadamente) ambições políticas é do domínio da inconsciência ou do delírio.

 

 

Parece que o senhor Presidente da República fez um discurso enigmático. E que o senhor primeiro-ministro o comparou à arte moderna, inicialmente, para de seguida lhe atribuir sapiência. Ora, Marcelo, que parece não ter sentido de humor (ou revelar pouco poder de encaixe), logo tratou de narrar um oportuno encontro no meio das ondas do oceano com um jovem inteligente e politicamente arguto. Alguém que parece comungar do seu receio pelos “fenómenos de lassidão” e pelas “tentações perigosas”. Mas o que deve ter verdadeiramente irritado o Presidente era o risco de ser comparado ao seu antecessor, um mestre especializado em discursos importantíssimos cujo alcance só era discernido após a descodificação dos cavacólogos. Seja como for, temos de admitir que a sua preocupação com o populismo é actual e pertinente. Basta atentar nestas palavras de um dos directores-adjuntos de um semanário de referência: “(…) quando falamos de partidos políticos estamos, na maioria dos casos, longe de estar a falar de gente séria.” (João Vieira Pereira in Expresso)

 

 

Ricardo Costa, na qualidade de director de informação da SIC, tratou de justificar a exibição de vídeos de interrogatórios de arguidos no âmbito da Operação Marquês. Defendeu com contundência (e bem) que “não dedicar tempo e recursos a este caso é uma omissão jornalística que (…) não tem perdão nem justificação”. Escreveu sobre a missão principal do jornalismo, informar, e sobre o entendimento que tem de que, neste caso, está em causa “a defesa da democracia”. A grande lacuna da sua argumentação reside, afinal e não por acaso, precisamente na exibição dos interrogatórios. É que o tratamento jornalístico dos dados, a sua investigação, sistematização, enquadramento e divulgação dispensariam a ilegalidade. O impacto mediático não seria o mesmo, nem as audiências, mas não lhe chamemos interesse público. A propósito deste assunto, António Barreto explicou que “Não se trata de liberdade de expressão nem de justiça democrática. Nem uma nem outra devem recorrer à indecência.” Já Vicente Jorge Silva chamou-lhe “exemplo acabado de promiscuidade entre o poder judicial e o jornalismo populista, de sarjeta, embora servido com aparências sofisticadas e imaginativas de mise-en-scène.”

 

 

Nem sempre os operadores judiciários pautam as suas declarações públicas pela concisão, justeza e rigor que os seus cargos deviam exigir. Basta evocar as declarações de finais de 2015 do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, a propósito da Operação Marquês, afirmando que se José Sócrates “não tivesse praticado actos ilícitos, o processo não teria acontecido". Na altura, instou ainda os portugueses a “decidir se querem perseguir políticos corruptos, se querem acreditar nos polícias ou nos ladrões". Como se vê, numa fase embrionária do processo, ainda sem acusação, muito menos julgamento, o valente Ventinhas já tinha lavrado a sentença.

Felizmente, nos momentos essenciais, há quem se apresente em defesa do due process e do primado da lei. Manuel Soares, presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, assinou no Público um artigo lapidar (“Julgamentos virtuais nas televisões”). Considerando que a exibição dos interrogatórios na TV “é totalmente irrelevante para a prova da culpa ou da inocência de quem quer que seja”, e que “a encenação audiovisual feita à volta de interrogatórios de arguidos e testemunhas distorce a percepção da opinião pública sobre o valor probatório das suas declarações”, Manuel Soares relembra o que deve estar sempre presente na mente de todos, do jornalista em missão de informar ao magistrado na função de julgar: “o apuramento dos factos não se faz com pedaços de prova. Faz-se com base numa ponderação global e conjugada, sujeita a um contraditório pleno entre a acusação e a defesa.”

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