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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

CHEIO DE PENAS SE DEITA (E COM MAIS PENAS SE LEVANTA)

Fevereiro 17, 2020

J.J. Faria Santos

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"Tem havido um aumento da comunidade estrangeira e, sendo honesto, eu vejo isso com bons olhos. Porque traz diversidade, traz multiculturalidade e enriquece”, disse André Ventura em entrevista a um jornal brasileiro no final de 2018. Que a “declaração de princípios e fins” do Chega afirme no seu ponto 7 que “qualquer política migratória terá de partir da constatação do fracasso do multiculturalismo” é apenas um detalhe. Como ele já explicou, uma coisa é a “ciência”, outra bem diferente é a opinião ou a “percepção da realidade”. Além do mais, ele é bem capaz de arranjar uma distinção subtil entre multiculturalidade e multiculturalismo.


Numa outra entrevista a um órgão de comunicação social brasileiro, em Maio de 2019, Ventura explicou que “a comunidade brasileira não é o nosso problema. Nosso problema são as grandes comunidades marginais que vivem em volta das grandes cidades e que continuam a querer viver à custa dos impostos dos contribuintes”. Eis mais um exemplo de conflito aberto entre a opinião dele e a ciência. Dados do Observatório das Migrações referentes a 2018 mostram que houve um saldo positivo de cerca de 651 milhões de euros entre as contribuições dos imigrantes (746,9 milhões de euros) e as prestações sociais que auferiram (95,6 milhões de euros).


Prosseguindo afanosamente o roteiro do que ele próprio definiu na sua tese de doutoramento como “populismo penal” – “processo pelo qual os políticos aproveitavam e usam para sua vantagem aquilo que crêem ser a generalizada vontade de punição do público” – ,Ventura começou por apresentar em 2020 uma iniciativa legislativa na qual, propondo uma alteração ao artigo 274º do Código Penal, aumentava significativamente as penas para os condenados pelo crime de incêndio florestal (mínimo de 10 anos e máximo de 20). O líder do Chega defendeu no articulado a necessidade de uma “musculada alteração paradigmática” no “sistema jurídico-penal”. Prosseguindo a sua missão de contribuir para a hipertrofia da Justiça portuguesa, Ventura apresentou um projecto de lei que preconiza a “agravação das molduras penais” para crimes de abuso sexual de crianças, menores e adolescentes e institui a “pena acessória de castração química”. Sucede que, por inépcia ou incompetência, a ser mantida a redacção do articulado, tal redundaria na descriminalização do abuso sexual de menores dependentes entre os 14 e os 18 anos. Ou como explica com delicadeza o parecer do Conselho Superior da Magistratura (CSM), trata-se de uma “solução que merece melhor ponderação”, dado que “ficam desprotegidas (…) as vítimas com idades compreendidas entre ao 14 e os 18 anos”. Mesmo que por lapso, não deixa de ser irónico que uma proposta de agravamento de penas pudesse redundar numa descriminalização parcial.


Para o eleitorado potencial do Chega, pouco importa que a imposição da castração química não impeça por si só a continuação dos abusos, ou que esta proposta esteja pejada de inconstitucionalidades. Ou ainda que esteja em causa a proporcionalidade de uma pena acessória, o seu carácter aparentemente indefinido (a castração química é para aplicar perpetuamente?) e a violação da “integridade física e psíquica da pessoa”. Na verdade, a turbamulta sedenta de vingança não se deixa impressionar pelos efeitos secundários da castração química que o parecer do CSM enumera (entre eles, convulsões, trombose, hipertensão, diabetes, perda de cálcio, doenças vasculares, perda de memória). Que não tivesse prevaricado, dirão.


A “musculada alteração paradigmática” (mesmo que apenas enunciada e insusceptível de concretização) é apenas mais uma etapa no percurso de André Ventura rumo ao pódio de provedor dos piores instintos da natureza humana, porta-voz da indignação à flor da pele, alheia à razão e à ponderação. É assim, passo a passo, testando limites, explorando condescendências, que a barbárie chega.

 

Nota adicional: Na reacção de André Ventura aos insultos racistas de que foi vítima o futebolista Marega combinaram-se da pior forma possível o comentador desportivo engagé e o político populista incapaz de um gesto de grandeza. Para quem se diz admirador de Kant e Churchill, salta a vista a pequenez de quem nem nas grandes questões civilizacionais se liberta do oportunismo de explorar a caução de certos nichos de apoiantes, sem se preocupar com a baixeza moral que eles revelam e propagam. Como escreveu André Lamas Leite (Público online): “Não percebo como esta pessoa pode sequer ter-se licenciado em Direito, pois uma série de unidades curriculares estão em falta, a começar pelos Direitos Fundamentais (…) A máscara vai caindo e mostrando o racista, xenófobo, oportunista e populista.”

 

Imagem: inimigo.publico.pt

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