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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

SEI O QUE DISSESTE NO PASSADO DIA 15 DE JULHO

Outubro 12, 2024

J.J. Faria Santos

 

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Sabemos quando é que o thriller político derivou para o slasher em versão assassinato de carácter. Foi quando o líder do Chega ligou o modo de linchamento e, no seu estilo empolgado e ofegante, colou o ferrete da mentira ao primeiro-ministro, arrastando-o para a sua arena favorita: a luta na lama. Sucede que André Ventura tem um problema de credibilidade, mesmo na era da pós-verdade em que a falsidade foi normalizada, dado que se apresenta como um mentiroso compulsivo, que não hesita em distorcer ou inventar factos e correlações. Perante a circunstância de ter afirmado que “o primeiro-ministro mentiu”, que “quis chegar a um acordo de Orçamento” com o seu partido e que admitiu, inclusivamente, que “o Chega viesse a fazer parte de um governo num contexto político diferente”, recai sobre ele o ónus da prova.

 

O primeiro-ministro desmentiu-o de imediato na rede social X, escrevendo que “nunca o Governo propôs um acordo ao Chega”.  Devolvendo o labéu de mentiroso, atribuiu tal comportamento ao “Desespero” de Ventura. O problema da luta na lama são os salpicos. E mesmo na calúnia a dúvida é um salpico. Sucede que antes da consolidação do “não é não”, nem sempre Montenegro foi suficientemente assertivo. Acresce que o historial do seu discurso político encerra alguma economia de verdade, apropriação de medidas alheias e, sobretudo, falta de clareza. Terá ocorrido, entre Ventura e Montenegro, “um erro de percepção mútuo”?  Terão sido necessárias 5 reuniões, que Ventura diz terem ocorrido, para que o primeiro-ministro se convencesse de que o Chega não é um parceiro confiável? Em relação à derradeira, que terá ocorrido a 23 de Setembro (no mesmo dia em que terá recebido a IL), Montenegro, em declarações à comunicação social, fez questão de frisar o seu empenho em “dialogar com os partidos políticos”, de forma a “esgotar, de forma paciente, de forma empenhada, de forma aberta, de forma dialogante, todas as possibilidades para que, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado não seja inviabilizada”. Terá o primeiro-ministro, algures neste lapso de tempo, alimentado a expectativa de negociar, via “reuniões discretas”, a aprovação do OE com o seu ex-correligionário André Ventura? E se, emulando a fábula de Pedro e do Lobo, o mentiroso compulsivo estivesse agora a falar verdade e, por natural repulsa, quase ninguém acreditasse nele?

 

Porque é que isto é relevante? Porque quer à esquerda (“uma derrota histórica para o PS e para todos os democratas” – Sérgio Sousa Pinto), quer à direita (“O PS está disponível para trair a democracia que fundou” - Francisco Mendes da Silva), Pedro Nuno Santos está a ser acusado de, ao não viabilizar o Orçamento, permitir que o Chega ganhe um papel central nos acordos de regime e, consequentemente, adquirir respeitabilidade. Independentemente das teorias divergentes acerca do que reforça mais o radicalismo populista de direita, parece estar em cima da mesa uma espécie de superioridade moral do PSD, consubstanciada na doutrina “não é não”. O mínimo indício de que o primeiro-ministro insinuou, ponderou ou admitiu um qualquer acordo com André Ventura pode não anular os argumentos de quem defende a viabilização do OE pelo PS, mas transforma seguramente o “não é não” num problemático talvez se. É por isso que, para o primeiro-ministro, mesmo que se queixe da inversão do ónus da prova, devolver acusações em maiúsculas no X e afirmar não ter mais nada a declarar não é suficiente.

 

NOTAS SOBRE 30 DIAS DE GOVERNAÇÃO

Maio 05, 2024

J.J. Faria Santos

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Quando um primeiro-ministro, ufano entre correligionários, proclama que está “mesmo a gostar muito de governar”, que concluir senão que está embriagado pela sua própria performance? Que esta assente na gestão maximalista do silêncio, e coexista com a ambiguidade do discurso, com a vacuidade dos propósitos e com a escassez dos feitos, talvez possa ser explicado pelo curto período de exercício do cargo. Mas esta atenuante, tal como a circunstância da juventude do cabeça-de-lista às eleições europeias, é algo que tenderá a desaparecer com o tempo. E muito rapidamente.

 

Que Miranda Sarmento tenha sempre exibido uma confrangedora inépcia política, não é novidade. Já que se disponha a explorar a diferença entre contabilidade pública e contabilidade nacional para efeitos de disputa política, pondo em causa a sua própria credibilidade técnica e a reputação do país, é inaudito. O ministro fala agora de défice das contas públicas, de reservas comprometidas e de despesa não orçamentada. Não fosse a credibilidade do anterior ministro da pasta, a certificação do INE e o acompanhamento e escrutínio das contas do país por parte de organismos nacionais e internacionais, e esta bravata ridícula (de quem nem sequer meditou que é contraditória com o acréscimo que promoveu na baixa do IRS) teria consequências na forma como os mercados e as agências de notificação financeira nos avaliam. Como o Conselho de Finanças Públicas nota: “Enquanto o sistema de contabilidade pública tem estado mais vocacionado para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria, a contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica”. Que não se avalie, portanto, as contas do país numa óptica de tesouraria, de forma parcelar e sem ter em conta que não existe uma evolução linear ao longo do ano, é uma questão de rigor e bom senso.

 

Talvez seja sintomático que o ministro das Finanças tenha sido desautorizado pelo ministro da Educação (um dos poucos que tem conciliado a discrição com diligências para tomar medidas com efeito mais ou menos imediato), designadamente na questão da recuperação do tempo de serviço dos professores. De resto, desde a acção da ministra da Saúde, que parece não saber que organismos do seu ministério elaboram um dado plano, e foi mais pressurosa a afastar uma figura com créditos firmados, até a uma ministra do Trabalho que decidiu exonerar, com efeitos imediatos, Ana Jorge da SCML por “actuações gravemente negligentes” para depois fazer um despacho para a obrigar a ficar em gestão até à nomeação do substituto, passando por um ministro da Defesa enredado na fonética de um tratado e numa proposta que afinal era uma hipótese académica, o panorama não é brilhante.

 

O erro original parece estar na estratégia do primeiro-ministro de maximizar a sua condição de vencedor das eleições e governar como se os deputados da oposição estivessem obrigados a permitir que ele aplicasse o programa do Governo. Na íntegra e sem desvirtuamentos. A táctica do afrontamento e do desdém pela negociação estão bem patentes no estilo do líder parlamentar Hugo Soares. Que, aliás, apresenta um discurso que pode galvanizar as hostes e funcionar num contexto de guerrilha, mas é de uma indigência atroz. 30 dias é muito pouco. Fica a primeira impressão, que é pouco impressiva.

 

Imagem: portugal.gov.pt

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