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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

FICÇÕES

Outubro 24, 2013

J.J. Faria Santos

                       "Migrant mother" de Dorothea Lange (Library of Congress)

 

No segundo semestre de 2011, o Governo apresentou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período de 2011-2015. Cotejar as previsões para o próximo ano constantes deste documento com as estimativas do Orçamento do Estado para 2014 (OE) é um exercício que demonstra a falibilidade (ou o irrealismo) de Vítor Gaspar. O resultado é a verificação de um desvio de 20,7% na dívida pública (105% no DEO para 126,7% no OE), 40,5% na taxa de desemprego (12,6% no DEO para 17,7 no OE), 68% no PIB (2,5% no DEO para 0,8% no OE), 70,7% no investimento (4,1% no DEO para 1,2% no OE) e 122,2% no défice orçamental (-1,8% no DEO para -4% no OE). Este é o resultado dos “14 a 15 mil milhões de euros de austeridade desde o início do programa de ajustamento” referidos por Bagão Félix em entrevista ao Público (edição de 20/10/2013). O conselheiro de Estado alinhava uma explicação para a incongruência evidente existente entre o “sucesso” apregoado nas sucessivas avaliações e o incumprimento das metas: “No fundo, acho que todos estão a colaborar numa situação que, não direi que é uma mentira, mas que é uma ficção. Se estivéssemos a cumprir o programa de ajustamento [original], o défice estaria nos 3%, mas vamos acabar perto dos 6%. O problema é que os programas estabeleceram metas, mas elas nunca foram cumpridas.”

 

Declarações recentes de Manuela Ferreira Leite, na TVI, retomaram dois dos argumentos que têm sido usados repetidamente pela oposição: a questão da legitimidade do Governo em legislar acerca de matérias não sufragadas por não constarem do programa eleitoral e a acentuação da vertente assistencialista das políticas sociais. No primeiro caso, afirmou Ferreira Leite: “Ninguém está mandatado para subverter o nosso sistema de segurança social”; em relação à segunda questão, esclareceu: “A sua concepção básica é de ser um sistema contributivo e estamos a transformá-lo num sistema assistencialista.”

A visão governamental das prestações sociais e do combate à pobreza parece sofrer, ainda hoje, do enviesamento que Alfredo Bruto da Costa notava no seu ensaio Exclusões Sociais (Cadernos Democráticos – Fundação Mário Soares/Gradiva – 1998): “(…)não nos libertámos totalmente da tendência de classificar os pobres e excluídos em ‘merecedores’ e ‘não merecedores’(…) focamos a atenção nos pobres e nos excluídos (indivíduos), e reflectimos menos na pobreza e na exclusão social (fenómenos sociais).”

Por outro lado, como refere Filipe Carreira da Silva em O Futuro do Estado Social (FFMS/Relógio D’Água – 2013), “As tentativas de redução do Estado-Providência encetadas desde 2011 pelo governo de coligação PDS-PP, que são certamente das mais ideologicamente consistentes de que há memória no nosso país, só foram possíveis ao abrigo do memorando de entendimento com a troika” (pág.57). Trata-se, portanto, da conjugação de uma oportunidade com um pretexto ou álibi. O sucesso destas tentativas está longe de estar garantido. Como nota o autor, reduzir a despesa social é difícil, citando o exemplo inglês: “(…) em Inglaterra, e apesar dos quatro governos conservadores dos anos 80 e 90, a despesa com pensões de reforma, saúde e educação manteve-se basicamente inalterada” (Pág.27).

 

Uma notável crónica de António Lobo Antunes, intitulada Os pobrezinhos, incluída no Livro de Crónicas (Publicações Dom Quixote), retrata com crueza, sensibilidade e sentido de humor uma certa visão de classe do fenómeno da pobreza e da exclusão social.

Descreve a caridade como forma de apaziguamento da consciência (Na minha família os animais domésticos não eram cães nem gatos nem pássaros. Na minha família os animais domésticos eram os pobres. Cada uma das minhas tias tinha o seu pobre pessoal e intransmissível, que vinha a casa dos meus avós uma vez por semana, buscar com um sorriso agradecido a ração de roupa e de comida ); a associação entre indigência e demérito e desqualificação (O plural de pobre não era pobres. O plural de pobre era esta gente ); o paternalismo que coarctava a cidadania e a autonomia (Nessas alturas, e só nessas alturas, era permitido oferecer moedas aos pobres, presente sempre perigoso por correr o risco de ser gasto

(- Esta gente coitada não tem a noção do dinheiro)                                

de forma deletéria e irresponsável ); a perpetuação do statu quo (Os filhos dos pobres definiam-se por não irem à escola, serem magrinhos e morrerem muito. Ao perguntar as razões destas características insólitas foi-me dito com um encolher de ombros

- O que é que o menino quer esta gente é assim

e eu entendi que ser pobre, mais que um destino, era uma espécie de vocação como ter jeito para jogar bridge ou para tocar piano ).

 

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