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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

SINTONIA E DISSONÂNCIAS

Janeiro 31, 2013

J.J. Faria Santos

De acordo com uma notícia do Público (23/01/2013), citando o Guardian, Taro Aso, ministro das Finanças japonês, no contexto de uma reunião governamental destinada à discussão do orçamento da saúde, e também à reforma da segurança social, defendeu que aos pacientes mais idosos deveria ser permitido morrer rapidamente de forma a minimizar a carga financeira que representa o seu tratamento. O ministro, que tem 72 anos, chegou ao ponto de afirmar que o problema só terá resolução “se se deixar os idosos ‘morrer rapidamente’ “.

 Já em 2002, numa conferência proferida na Faculdade de Economia do Porto, Aníbal Cavaco Silva tinha afirmado, a propósito dos funcionários públicos: “Como nos vamos livrar deles? Reformá-los não resolve, porque deixam de descontar para a CGA e diminui as receitas de IRS. Só resta esperar que acabem por morrer”(Visão, 15/03/12)

O que é provocará nos políticos, no activo ou em pousio, a propensão para a articulação de frases deste calibre? Será que a magnitude dos desafios da governação conduz ao bloqueio da sensibilidade? Ignorarão que a legitimidade do exercício do seu mandato se pode esboroar com a utilização insensata do poder da palavra?

 

No discurso inaugural do seu segundo mandato, Barack Obama afirmou que a América “não pode ter sucesso enquanto alguns, que são cada vez menos, vivem muito bem, e outros, que são cada vez mais, não conseguem viver decentemente”. Mostrou-se consciente do imperativo de corrigir o desequilíbrio orçamental - “Devemos fazer escolhas difíceis para reduzir o custo da saúde e o tamanho do défice” - , mas rejeitou explicitamente espoletar uma guerra entre gerações, não caucionando a ideia de que “os americanos têm de escolher entre apoiar a geração que construiu este país ou investir na geração que construirá o futuro”. Numa espécie de frase-síntese da importância que atribui à igualdade de oportunidades, Obama esclareceu: “O apoio social não faz de nós uma nação de dependentes, liberta-nos para correr os riscos que fazem este país grande” (citações recolhidas do Público, edição de 22/01/2013 – artigo de análise de Teresa de Sousa).

O liberal da América, líder do mundo livre, que preside a uma nação poderosa, pujante e inovadora, empreendedora e criativa, vê nas almofadas sociais um factor de libertação das energias do progresso, ao passo que o liberal que chefia o Governo do país mais ocidental da Europa (bem como alguns dos seus ministros), encontra nos instrumentos do Estado social, fundamentalmente, riscos de pieguice , acomodamento, estagnação, abuso, fraude. Por outro lado, também não perde uma oportunidade para carregar no fardo do endividamento que as próximas gerações terão de suportar. São, evidentemente, dois espécimes diferentes de liberais, mas decerto não ocorrerá aos nossos governantes insinuar que, na América de Obama, se prepara uma “festa socialista”.

 

Comentando o sucesso da emissão pela República Portuguesa de dívida pública sindicada, Ricardo Salgado afirmou que se tratou de “uma vitória dupla – do povo português e do Ministério das Finanças”, e também de um triunfo sobre as agências de rating.

Como bem sabemos, este regresso aos mercados foi apenas, como disse a secretária de Estado do Tesouro, “um primeiro passo muito importante” e o país “tem ainda muitas dificuldades pela frente”. A disponibilidade dos investidores, dizem-nos, estará sempre condicionada pelas nossas perspectivas de crescimento, pela sustentabilidade da nossa dívida e pela correcção dos desequilíbrios orçamentais. O cumprimento das metas do défice depende da compressão da despesa mas também da arrecadação das receitas previstas.

Ora, segundo o jornal i , o banqueiro efectuou sucessivas rectificações à sua declaração de IRS de 2011, o que teve como consequência que, em vez dos cerca de 183 000 €  inicialmente pagos por ele, o imposto liquidado no final se cifrasse num montante superior a 4,5 milhões. Em causa estão, sobretudo, rendimentos obtidos no exterior.

Resta saber se Ricardo Salgado está mal assessorado na área das suas finanças pessoais, se quis, à sua escala,  minimizar o “desvio colossal” , superior a três mil milhões de euros, verificado nos impostos cobrados face ao orçamentado, ou se se tratou, pura e simplesmente, de uma manobra deliberada de evasão fiscal. Ignorância, negligência ou dolo são as hipóteses em cima da mesa. Como escreveu, com brutal clareza, Nicolau Santos (Expresso, 26/01/13): “o Banco de Portugal vai ter de pronunciar-se sobre se um banqueiro que foge ao fisco é idóneo para continuar à frente de uma instituição financeira”.

 

 

 

 

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