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NO VAGAR DA PENUMBRA

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F.M.I. (FATAIS MEDIDAS INÍQUAS?)

Outubro 18, 2012

J.J. Faria Santos

Na antevéspera da apresentação do Orçamento do Estado, Cavaco Silva protagonizou mais um episódio da sua magistratura do Facebook. Inspirado pelas declarações da senhora Lagarde, declarou que “nas presentes circunstâncias, não é correcto exigir a um país sujeito a um processo de ajustamento orçamental que cumpra a todo o custo um objectivo de défice público fixado em termos nominais”. Preconizando que se deve deixar funcionar os estabilizadores automáticos, termina o segundo parágrafo do seu oráculo citando Olivier Blanchard, na parte em que este alerta para o perigo de medidas adicionais de austeridade. 

Como habitualmente, esta intervenção cumpriu os dois requisitos fundamentais do seu mandato: por um lado, influenciar ou condicionar decisões sem se comprometer e simultaneamente evitar os danos colaterais resultantes da sua acção ser, regra geral, ignorada e, por outro, propagandear pela enésima vez que já por “diversas vezes” dissera o que agora outros admitem. O problema do senhor Presidente da República é que a excessiva subtileza da sua acção política torna-a nebulosa e insindicável, pelo que o que resulta é uma mistura inócua de cautela, pusilanimidade e descomprometimento.

O mea culpa  de Christine Lagarde surge numa altura em que nos media  internacionais ressoa com grande impacto o artigo de Olivier Blanchard e Daniel Leigh, “Estaremos a subestimar os multiplicadores orçamentais de curto prazo?”, incluído no World Economic Outlook publicado este mês. Nele, os autores revelam que a previsão do impacto negativo das medidas de austeridade sobre o PIB, estimado inicialmente em 0,50 € por cada euro, afinal oscilaria entre 0,90 € e 1,70 €.

Um outra publicação regular da instituição, o Fiscal Monitor, igualmente editada neste mês, contém um apêndice que se debruça sobre o efeito na distribuição do rendimento das diferentes medidas de consolidação orçamental. Começando por constatar o óbvio (mas que em Portugal tende a ser omitido), o FMI afirma que “A Grande Recessão de 2007-2009 conduziu a um aumento sem precedentes da dívida pública” e que nos dois anos seguintes poucas mudanças se verificaram na distribuição do rendimento disponível, facto que atribui às políticas fiscais e ao impacto das prestações sociais.

Partindo da análise de dados de 17 países da OCDE, o relatório constata que “uma consolidação fiscal que ascenda a 1% do PIB está associada a um aumento de cerca de 0,6%  na desigualdade do rendimento disponível (medido pelo coeficiente de Gini) no ano seguinte”. Se a consolidação for relevante, ou seja superior a 1,5% do PIB, o nível de desigualdade agrava-se de forma significativa.

No se refere às medidas de austeridade, o relatório indica que uma consolidação assente na retracção da despesa tem um efeito mais negativo sobre o rendimento que uma consolidação assente no aumento de impostos, embora se este último assentar nos impostos indirectos ou estiver associado a cortes na despesa o efeito seja também pernicioso. Por outro lado, conclui também o Fiscal Monitor, o efeito no avolumar da desigualdade é maior se se cortarem prestações sociais do que se se reduzirem ou eliminarem outro tipo de despesas.

Nas conclusões deste apêndice, afirma-se: “ Por motivos de equidade e também de economia política – ajustamentos fiscais que são encarados como injustos tendem a ser insustentáveis – é indispensável que os custos associados às consolidações fiscais e ao fraco crescimento sejam partilhados equitativamente pelos diversos sectores da economia”. Para o FMI, o mix  de medidas de austeridade deve ser conjugado de forma a que “o peso do ajustamento não recaia desproporcionadamente sobre os mais pobres”.

Quando o Governo de Portugal insiste que não existem alternativas às suas medidas, estamos na presença de uma manifestação de fé, de um equívoco ou de uma mistificação. Trata-se não só de ignorar as diversas doutrinas económicas (e no interior delas as nuances  e as gradações), como também de operar num cenário de consenso absoluto entre os parceiros da troika, que objectivamente é inexistente.

Este é um Governo que tem um programa sem ter uma política, que tem metas sem ter um desígnio, que faz parte daquela raça dos que querem pagar as dívidas sem apagar as dúvidas acerca da brutal inconsciência patente na sua gestão do bolo orçamental. Este é o Governo que prega com o zelo dos fundamentalistas a doutrina que alguns dos seus profetas já renegaram.

 

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