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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

A COLOSSAL PORCARIA NA VENTOINHA

Setembro 08, 2012

J.J. Faria Santos

A 13 de Outubro de 2011, o primeiro-ministro proferiu uma declaração sobre o orçamento do Estado. Excertos dessa intervenção são apresentados de seguida, contrastados com alguns dados estatísticos.

 

“No passado, habituámo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais.

Tornou-se num hábito político que é urgente reparar.”

 

Défice Público estimado no OER para 2012: 4,5%

Défice Público estimado pela UTAO até ao 1º semestre/12: entre 6,7% e 7,1%

Estimativa da evolução das receitas fiscais no OER: +2,6%

Execução orçamental ate Julho: -3,5%

Estimativa da evolução das receitas do IVA no OER: +11,6%

Execução orçamental ate Julho: -1,1%

Estimativa da evolução das receitas da segurança social no OER: -1,1%

Execução orçamental ate Julho: -4,4%

Estimativa da evolução da despesa com o subsídio de desemprego no OER: +3,8%

Execução orçamental ate Julho: +22,6%

 

“E é preciso sublinhar que se agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do Sector Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda reestruturação do sector.”

 

Dívida Pública não contabilizável na óptica de Maastricht (inclui títulos de dívida comprados por entidades das administrações públicas e empréstimos do Tesouro às empresas públicas que não contam para o valor da dívida a reportar à Comissão Europeia) em 2011: 25,9 mil milhões de euros

Dívida Pública não contabilizável na óptica de Maastricht até Junho/12: 29,5 mil milhões de euros.

Variação homóloga (Junho) da dívida pública na óptica de Maastricht: +7,5%

Variação homóloga (Junho) da dívida pública : +9,5%

 

Prejuízos no Sector Empresarial do Estado no 1º semestre de 2011: 356,2 milhões de euros

Prejuízos no Sector Empresarial do Estado no 1º semestre de 2012: 691,5 milhões de euros

 

“O Estado tem compromissos a que não deve renunciar, nem mesmo numa situação de emergência.”

 

De acordo com o Parecer Técnico nº2/2012 da UTAO (análise ao OER), em 2012 “a redução da despesa corrente primária será sustentada sobretudo pela despesa com pessoal, prestações sociais e ‘outra despesa corrente’”.

 

Evolução das despesas com o pessoal para 2012 (UTAO): -1,3 % do PIB

Evolução das despesas com prestações sociais para 2012 (UTAO): -0,4% do PIB

Evolução das despesas com consumo intermédio para 2012 (UTAO): -0,1% do PIB

Evolução das despesas com o pessoal prevista no OER: -7,6%

Execução orçamental ate Julho: -16%

 

 

“ Não nos devemos permitir decisões de último recurso. Temos de salvaguardar o emprego.”

 

Taxa de desemprego estimada no Doc. Estrat. Orçamental para 2012: 13,2%

Taxa de desemprego estimada no OE para 2012: 13,4%

Taxa de desemprego estimada no OER para 2012: 14,5%

Taxa de desemprego em Julho/12 (Eurostat): 15,7%

Variação homóloga da taxa de desemprego no 2º trimestre/12: +22,5%

 

 

“Perante um mundo cheio de riscos e de incertezas, nós temos um programa que responde a todos os riscos e a certeza de que seremos bem-sucedidos.”

 

Taxa de variação do PIB em 2010: +1,3%

Taxa de variação do PIB em 2011: -1,6%

Estimativa de variação do PIB para 2012 (DEO): -1,8%

Estimativa de variação do PIB para 2012 (OE): -2,8%

Estimativa de variação do PIB para 2012 (OER): -3,3%

Variação homóloga do PIB no 2º trimestre/12 (INE): -3,3%

 

 

Em suma: a recessão acentua-se, o consumo privado e o investimento caem brutalmente, as exportações abrandam significativamente e a taxa de desemprego bateu todos os recordes desde que existe divulgação destes dados, quer se refira o INE (desde 1983), o Eurostat ou o Banco de Portugal (1953). Restam como troféus o prospectivo saldo positivo da balança comercial e a instável e algo enigmática redução dos juros da dívida soberana, cuja volatilidade em reacção às intenções, declarações e (in)decisões dos responsáveis políticos, económicos e financeiros da Europa é muito elevada.

Sobejava a questão fulcral: confrontado com o rotundo fracasso da execução orçamental (que arrasta consigo o downgrade da reputação de mago no ministro das Finanças), que faria Passos Coelho? 

Aumentar os impostos? Não! “Estamos com a maior carga fiscal de que há memória em Portugal. O nível é insuportável”, disse ele em Maio de 2012.

Reforçar a austeridade? Não! “Nós não vamos anunciar pacotes de austeridade a seguir a pacotes de austeridade”, disse ele em Outubro de 2011.

Fazer cortes cirúrgicos na área social? Não! “Não considero que exista mais margem para cortar na saúde, na educação, na área social”, disse ele igualmente em Outubro de 2011.

Aguardámos ansiosamente pela vibrante exposição da sua imaginação e criatividade na definição e execução de inovadoras formas conducentes ao reequilíbrio orçamental e ao crescimento económico, seguros de que jamais poria em causa afirmações e compromissos peremptoriamente assumidos. Como muito bem sabemos, um comportamento leviano perante a palavra dada é prerrogativa do fantasma de Paris. Só um motivo de força maior, uma daquelas inevitabilidades em nome da salvação da pátria, o forçariam a suportar a excruciante dor de se desdizer. Custasse o que custasse. E custaria muito. E, certamente, sair-lhe-ia do lombo.

 

Com a comunicação de ontem ao fim da tarde, Passos Coelho conseguiu o extraordinário feito de colocar os jornalistas económicos a falar de transferências de rendimento do “trabalho para o capital”, ou seja, quase que transformou discípulos de Friedman em potenciais eleitores do Bloco de Esquerda…A célebre “desvalorização fiscal”, consubstanciada num aumento de receita para o Estado de 3,6%, numa sobrecarga para os trabalhadores de 63,6% e num alívio das entidades patronais de 24,2%, é anunciada em nome do combate ao desemprego, efeito em que só o anunciante da medida parece acreditar. A noção de equidade do primeiro-ministro é um monstro disforme gerado pela cegueira ideológica,  e o défice de contradições e incumprimentos ameaça atingir tal proporção que, no final da legislatura, arrisca-se a não cumprir os critérios que os portugueses definem para eleger os seus representantes. Será resgatado?

 

 

 

 

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