“Não estamos marcados por dogmas e ideologias” que possam condicionar a acção governativa, explicou Luís Montenegro, instando os deputados a não ceder ao “politiquês”. Só faltou dizer que não era político e que o seu partido (como o clube de futebol) é Portugal. E no entanto as prioridades do seu governo alinham-se com as políticas tradicionais de direita, com um forte pendor radical no caso das políticas de imigração. O próprio primeiro-ministro, mesmo que involuntariamente, assumiu isto mesmo ao declarar que “as propostas do Chega normalmente são um bocadinho mais radicais do que aquelas que temos preconizado”. De resto, veja-se as anunciadas mexidas na lei laboral e o rebranding da terminologia da disciplina de Cidadania (onde “respeitar questões relacionadas com a intimidade” e “interagir com base no respeito e na confiança” substituem, no reino da educação sexual como metáfora, a clareza da “saúde sexual e reprodutiva”), dois exemplos clássicos da agenda da direita.

Dir-me-ão que não existe aqui qualquer surpresa. Seguramente que não, e é até clarificador. Já não seria expectável uma colagem tão indecorosa ao Chega e às suas causes célèbres, a que acresce um atestado provisório de respeitabilidade, visto que o primeiro-ministro afirmou que o partido de Ventura “está agora a começar a mostrar maior responsabilidade”. Montenegro, que aposta no curto prazo, prossegue na senda da reconciliação com reformados e pensionistas ao mesmo tempo que alimenta os sonhos húmidos da fatia do eleitorado que se revê nos apelos avulsos à ordem e à autoridade.

Claro que Montenegro poderia tentar libertar a política governamental das amarras da superficialidade e do conjuntural, não fosse dar-se o caso de, provavelmente, no seu Governo, a concentração de ministérios no mesmo edifício ou a criação de uma linha telefónica para as grávidas serem rotuladas de “reformas”. Com a ministra “rija” (agora em tom delicodoce) a fracassar ostensivamente na saúde, a crise na habitação a agravar-se e a economia a arrancar 2025 com uma contracção do PIB, resta ao “Centeno de Rio” estimular o consumo com o alívio fiscal, enquanto todos esperamos sentados pelo crescimento robusto acima dos 3% . Recordo que Miranda Sarmento, em entrevista em Março de 2024 à Exame, afirmou que “com mais produtividade e com algum crescimento da população activa, não é difícil pôr a economia portuguesa a crescer acima de 3%”. Será conciliável o “crescimento da população activa” com o travão imigratório?

Luís Montenegro será, adaptando um conceito expresso por Gouveia e Melo (que se diz do “centro pragmático”), um representante da direita pragmática que, ao invés das proclamações sobre sexualidade e género, se mostra inclinada para uma ideologia fluida, sendo que, neste caso, o binarismo oscila entre o centro-direita e a extrema-direita.

Cumprido o sonho de menino de se tornar primeiro-ministro, visivelmente satisfeito e confiante (notou-se no swag com que se movimentou na photo-op com a realeza espanhola), Luís Montenegro acaba de pôr o carimbo de “alternativa futura de governo” ao Chega. Depois de cooptar a doutrina referente à imigração/nacionalidade defendida pelo partido de Ventura, o primeiro-ministro decidiu dar um cunho institucional à “matemática parlamentar”. Enquanto alimenta a ilusão de roubar as bandeiras do partido radical, recorrendo a um discurso populista light, reclama uma estratégia de geometria variável na governação quotidiana, sem “exclusividade” na parceria.

A ideia de que o Chega é um parceiro de confiança, e de que procurará consensos “se possível” com Chega e PS em simultâneo, deve ser recente. Foi apenas há três meses que Montenegro declarou enfaticamente que “é impossível governar com o Chega. Não tem fiabilidade de pensamento, comporta-se como um catavento. André Ventura e o Chega têm um pendor destrutivo, virado para falar mal de tudo, está sempre contra tudo e não tem vocação para exercer funções de Governo. E não tem maturidade nem decência”. Como não se notou evolução no comportamento do Chega e do seu líder, duas hipóteses se colocam para caracterizar a posição de Montenegro:  ou diz o que lhe vem à cabeça em campanha eleitoral, demonstrando falta de ponderação e “fiabilidade de pensamento”, ou considera que o sufrágio popular cobriu com o manto da decência a agremiação chegana, o que denota volubilidade e falta de discernimento.

A noção da respeitabilidade recém-adquirida por Ventura e seus sequazes adquiriu tamanha consistência institucional que a segunda figura do Estado, conhecido cronometrista parlamentar e extremista da “liberdade de expressão”, decidiu admoestar o líder do PS por ter chamado “fanfarrão” a um fanfarrão, mentiroso compulsivo e campeão nacional da desinformação. Aguiar-Branco, que prefere assistir democraticamente impávido à degradação do debate parlamentar, onde a má-criação, a vulgaridade, o insulto e o grotesco campeiam, teve como resposta uma vigorosa e indignada interpelação por parte de Pedro Delgado Alves.

Que ainda hoje persista a ideia de que não se pode dar pretextos ao Chega para se vitimizar, que se deve evitar ripostar e reagir com “sangue-frio e inteligência”, porque qualquer reacção que confronte e afronte o radicalismo e a “indecência” pode ser contraproducente, parece-me um equívoco lamentável e, sobretudo, uma cedência tenebrosa ao “ar do tempo”. Como escreveu ontem no Público Pacheco Pereira, a propósito da influência da direita radical nas redes sociais, “Este submundo é hoje o mundo. Sem princípios, sem saber, sem mediação, com apologia da força, elogio da violência e hostilidade aos mais fracos. Já estão a ganhar e, se os justos não lhes respondem alto e bom som, ainda vai ser pior.”

“As pessoas também se aperceberam que a comunicação social mente muito ou pelo menos manipula, por vezes.” “Vocês são os inimigos do povo, os inimigos das pessoas, ao partilhar uma peça mentirosa, falsa.” “Foi a SIC que manipulou o vídeo, não fomos nós.” Estas 3 frases não foram proferidas por José Sócrates.

Consta que pretende fazer “jurisprudência” a tomada de posição dos jornalistas no sentido de “não continuar as entrevistas” a José Sócrates “sempre que houver críticas” ao seu trabalho. O jornalista da SIC Diogo Torres destacou-se pela forma épica como deixou o ex-primeiro-ministro a “falar sozinho”, agastado pelas críticas de Sócrates ao “jornalismo português”.

As 3 frases acima reproduzidas são da autoria de André Ventura. Abordado sobre o seu conteúdo, o então director de informação da SIC, Ricardo Costa, classificou de “grandiloquente e patusca” a acusação de serem “inimigos do povo” e “absurda” a insinuação de “manipulação”, rejeitando colocar-se numa posição em que os jornalistas podem ser vistos como “agentes políticos”. Dados coligidos por um estudante de jornalismo revelaram que, entre Outubro de 2019 e Junho de 2024, André Ventura deu 61 entrevistas televisivas, entre elas 15 à SIC/SIC Notícias. Aparentemente, imputações de manipular, de mentir e de actuar como “inimigos do povo” não afectam nem o brio nem a dignidade profissional dos jornalistas da Impresa, ao passo que a proclamação de que “defendem o Ministério Público” é uma acusação suficientemente soez para tornar o jovem Diogo no poster boy do jornalismo livre. No fundo, é bem possível que tudo se resuma à iniludível dinâmica do poder. Sócrates pode espicaçar as audiências, mas é uma figura desacreditada por um processo com acusações gravíssimas e por um comportamento pessoal eticamente repreensível. Já André Ventura é um populista demagogo e um mentiroso compulsivo, com treino televisivo e discurso fluente e torrencial, um íman para as audiências, com uma parte do poder conquistado nas urnas e uma outra parte “oferecida” pelo primeiro-ministro em exercício.

A bravata de Diogo Torres em defesa do jornalismo não teve precedentes. E poderia ter tido. Por exemplo, quando em campanha Luís Montenegro, em resposta à interpelação de um repórter da SIC, acusou a RTP de “estar empenhadíssima no caso”. Ou quando, anteriormente, o “núcleo duro” do Governo “soprou” ao Observador que a RTP revelava uma “atitude hostil”. Nessa altura, a direcção de informação do canal público emitiu uma nota rejeitando “insinuações de alegadas estratégias concertadas”, garantindo a prossecução de um jornalismo livre e independente.

Se a classe jornalística descobriu no julgamento de Sócrates um estímulo para revigorar a sua independência e, sobretudo, o seu rigor no exercício de informar, talvez fosse bom aplicar esse rigor filtrando o fluxo de propaganda oriundo da central de comunicação do Governo. Ainda para mais quando o líder deste assume ter convicções muito próprias acerca do “jornalismo puro” e da técnica das “perguntas sopradas para um auricular”. Num artigo escrito para o Expresso, Montenegro queixou-se de que quando falava de “temas concretos”, “relevantes (como, por exemplo, a política florestal ou a política da água), respondendo a perguntas pertinentes dos jornalistas”, eles eram “instados a mudar de tema”, questionando-o sobre o “assunto do dia”. Portanto, o “jornalismo puro” assenta exclusivamente em indagações sobre os temas agendados pelo Governo. Por outro lado, o “assunto do dia” deixa de constituir problema quando é utilizado como joker por um governante. Vejamos um exemplo fictício puramente ilustrativo.

 - Senhor primeiro-ministro, se a senhora ministra da Saúde dedica 70% do seu dia ao INEM, porque é que se multiplicam os problemas e não se vislumbra qualquer progresso na sua resolução?

- Eu hoje estou aqui no Hospital Spinumsalus para assinalar a redução média nos tempos de espera nas Urgências.

- Não respondeu à minha pergunta…

- Respondi, sim. Não dei foi a resposta que o senhor queria.

De resto talvez fosse interessante começar a desvalorizar as declarações à comunicação social sem direito a perguntas, tratando-as como press releases com intuito propagandístico e sem valor noticioso acrescentado.

Se José Sócrates se “espanta que os jornalistas continuem a defender o Ministério Público”, há pelo menos uma “dissidente”. Bárbara Reis escreveu no Público de sexta-feira um artigo intitulado O MP não sabe fazer perguntas a Sócrates ou é de propósito?, nele argumentando que “o problema está na qualidade das perguntas. Que é fraca.” Por este andar, diz a articulista. “esperar por um desfecho [do julgamento] em 2032 não parece uma loucura”. Mas, parafraseando Luís Montenegro, pode dar-se o caso de esta Justiça “mais tranquila e não tão ofegante” nos surpreender positivamente.

Em Fevereiro de 2017, na revista Sábado, o então presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, pronunciou-se acerca dos “perigos evidentes” de um “sistema” em que “compete ao Presidente da República a nomeação do Procurador-Geral da República mediante proposta do Governo, bem como a sua exoneração”. E exemplificava: “É possível um Governo e um Presidente da República da mesma área política acordarem na nomeação de alguém do seu partido para o cargo de Procurador-Geral da República, sendo certo que a este compete dirigir, controlar, supervisionar e determinar o exercício da acção penal.” Estas declarações enquadram-se, não sejamos ingénuos, na luta pelo poder corporativo no sector da Justiça e na relação com o poder político, tendo o sempre desabrido Ventinhas acrescentado que “é mais fácil o poder político controlar uma só pessoa do que um órgão colegial ou centenas de magistrados.”

Se Amadeu Guerra foi nomeado por um Governo e por um PR da mesma área política, nada permite inferir que o PGR seja da mesma cor política. A sua escolha foi recebida com encómios e boas expectativas pela generalidade dos actores políticos. O que torna mais exótica a proclamação de Amadeu Guerra de que “tem admiração pelo dr. Montenegro”. Repare-se que não aludiu a respeito e a consideração institucional; usou o termo “admiração”, que presume uma proximidade que roça a cumplicidade. Admirar, segundo o Infopédia, é “sentir respeito”, mas também “ter em grande conta” e “contemplar com deleite”. Apesar de se ter apressado a explicar que não é “amigo” do primeiro-ministro, há aqui patentemente uma falta de distanciamento que, não impedindo o escrupuloso exercício do cargo por parte do PGR com independência e rigor, introduz ruído na relação institucional. E não faltarão os mal-intencionados que poderão interpretar o seu desejo de que a averiguação preventiva do caso Spinumviva ficasse concluída antes das férias judiciais como um indício de empenho na resolução de uma situação que afecta alguém que admira. Sobretudo quando não verbalizou o mesmo desejo em relação a processos que envolvem outras pessoas porventura dignas de “admiração”. Nas palavras de Susana Peralta, este sábado no Público, “é uma péssima ideia a escolha do PGR resultar assumidamente da preferência pessoal do primeiro-ministro. Que Marcelo, Montenegro e o próprio Amadeu Guerra não tenham reparado nisso a tempo, é digno de uma república das bananas”.

Já se percebeu que Amadeu não é Gago. Mas poderá ser imponderado. Compreenderá a necessidade de a Justiça comunicar melhor, mas a escolha das palavras nem sempre é ajustada. Pacheco Pereira, que viu nas palavras do PGR de que José Sócrates merecia “uma oportunidade para provar a sua inocência” motivo para a demissão de Amadeu Guerra, considera que o “ataque à presunção da inocência é um dos instrumentos do populismo”. Amadeu não é Gago. E não é esfíngico, nem terá propensão para notas de rodapé bombásticas. Mas é bem possível que, inebriado pelo prestígio alcançado, se considere acima de qualquer suspeita e desvalorize a prudência na qualificação do seu relacionamento face a pessoas politicamente expostas.

Imagem: ministeriopublico.pt