O que irá determinar o vencedor das eleições legislativas é a ponderação que o eleitorado fará entre as condições económicas objectivas e a atracção subjectiva pela mudança. Não será despicienda a substituição de um António Costa que, embora não despertasse paixões arrebatadoras, era percepcionado como um político sólido, com capacidade de decisão e solidez de propósitos, por um Pedro Nuno Santos com um projecto político definido mas ainda à procura de um estilo em que o dinamismo e a assertividade não corram o risco de passar por precipitação e radicalismo. Nem o perfil baço de um Luís Montenegro pouco inspirador, acossado pelo espectro da extrema-direita que o leva a tingir a moderação com o resvalar para o panfletário.

O impacto da conjuntura económica nas escolhas dos eleitores está vastamente documentado. Más condições económicas conduzem quer à penalização dos governos quer ao aumento da afluência às urnas. O agravamento do desemprego é um dos factores importantes. Um estudo das eleições ocorridas em Portugal já neste século parece sugerir que os eleitores no processo de decisão do seu voto ponderam as condições económicas dos 2 anos anteriores a cada eleição.

Os dados económico-financeiros parecem ser favoráveis ao partido incumbente. Em 2015 a dívida pública correspondia a 131,2% do PIB ao passo que no final de 2023 era de 98,7% do PIB; em 2015 o défice público era de 4,4%, e para 2023 o Conselho de Finanças Públicas antevê um superávite de 0,9%; em 2015 a taxa de desemprego era de 12,9% e no final do ano transacto cifrava-se nos 6,5%; a taxa de risco de pobreza era de 46,1% (antes das transferências sociais) e de 19% (depois das transferências sociais) em 2015, sendo que no final de 2022 os valores eram de, respectivamente, 41,8% e 17%. Em 2023 o crescimento económico português superou a média da zona euro, a dívida externa baixou para valores (53,5% do PIB) que não se registavam desde 2005, o salário médio aumentou 6,6% e trabalhadores e pensionistas tiveram aumentos reais.

Em 1992 o consultor político James Carville, ao gizar a estratégia da campanha de Bill Clinton, definiu três mensagens-chave para alcançar a vitória: explorar os dados económicos, as virtudes da mudança face à situação e a importância dos cuidados de saúde. Em Portugal, numa data muito próxima dos idos de Março, se a conjuntura económica poderá favorecer o PS, a disrupção nos cuidados de saúde tenderá a favorecer o PSD, pelo mero efeito de protesto, visto não ser evidente que este tenha soluções particularmente inovadoras ou eficazes. No que diz respeito à mudança, resta saber se a alternativa consubstancia uma oferta mobilizadora e carismática, sobretudo quando a novidade, sob a forma de um novo líder, também se instalou no partido incumbente. Portugal inteiro ou mudança segura? O eleitor decidirá.

Imagem: jornal Público

Esta meta é “um bocadinho arriscada, mas o país precisa de arriscar”, disse Luís Montenegro acerca dos 3,4% de crescimento do PIB previstos pela AD para 2028. O risco estará sobretudo na crença de que o chamado “choque fiscal” (que implica uma quebra de 1500 milhões de euros na receita de IRC e de 3000 milhões de euros na receita de IRS) terá um efeito indutor no crescimento que tornará compatível o “desaparecimento” de 7240 milhões de euros do orçamento com superávites orçamentais todos os anos e uma dívida pública de 80,2% do PIB em 2028. A própria coligação reconhece que o cenário macroeconómico “é marcado por uma forte incerteza em vários domínios”. De facto. Basta evocar as 11 economias da EU que se contraíram em 2023. Ou a economia alemã estagnada (previsivelmente a crescer 0,2% em 2024) a condicionar decisivamente a retoma europeia (0,9% de crescimento do PIB em 2024). Ou ainda a circunstância da guerra na Europa a criar instabilidade e imprevisibilidade.

No que diz respeito ao IRC, a AD propõe a “redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano até aos 15% no final da Legislatura”. A coligação acha que se deve caminhar “no sentido de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC”, mas não calendariza. Nem se pronuncia acerca de um desagravamento das tributações autónomas (que incidem, por exemplo, sobre despesas das viaturas, ajudas de custo ou despesas de representação). Muito menos esclarece como irá ser a evolução da taxa de IRC de 17% que hoje é aplicável aos primeiros 50 000 € de matéria colectável das empresas caracterizáveis como PME e Small Mid Cap (emprega menos de 500 pessoas).

Apesar de a taxa nominal de IRC ser de 21% (17% nos casos acima mencionados), a que acrescem as tributações autónomas, a derrama municipal (valor máximo 1,5%) e a derrama estadual (para empresas com lucro tributável acima de 1.500.000 € com 3 escalões de taxas – 3%, 5%  e 9%), os dados estatísticos de 2021 revelam que a taxa média efectiva do imposto pago pelas empresas foi de 18,9%, não muito distante dos 15% de taxa nominal de IRC proposta por Montenegro para o final da legislatura (e significativamente abaixo da taxa estatutária de 31,5%, que agrega a taxa nominal de 21%, a derrama de 1,5% e a taxa mais elevada da derrama estadual – 9% aplicável ao lucro tributável que exceda os 35 milhões de euros). Como a AD também se propõe efectuar uma “forte simplificação fiscal, eliminando exceções, regimes especiais e incentivos fiscais dispersos”, fica a dúvida se estará a ser equacionada alguma poupança com benefícios fiscais, que em 2022, só em sede de IRC, representaram uma despesa fiscal de 1 638 milhões de euros. Ponderados todos os factores, e dependendo do mix e da calibragem da política fiscal, não me admiraria se o “choque fiscal”, caso viesse a ser aplicado, se acabasse por revelar pífio. Nas intenções e, muito mais, no efeito prático.

Para a generalidade dos comentadores, a vitória do PSD nas eleições regionais dos Açores teve o efeito de transferir para o PS o ónus ético da contenção do Chega. Um voto contra o Governo minoritário de Bolieiro significaria empurrá-lo para o colo do Chega. Mas se um compromisso moral unilateral é o pináculo, na acção política, a arte do compromisso por excelência, é aconselhável que se opte pela ética da reciprocidade, se mais não fosse por uma questão de coerência e boa-fé. Bolieiro já recorreu ao colo do Chega quando se socorreu de um acordo de incidência parlamentar com este partido para se apresentar como alternativa a uma força política que ganhou as eleições em 2020. Não tem moral, agora, para exigir que o resgatem da ameaça da extrema-direita que já acolheu porque lhe foi conveniente. Como, aparentemente, André Ventura deixou cair a exigência de integrar o executivo açoriano, mesmo tendo em conta a autonomia insular, é credível que Bolieiro possa reeditar o acordo da legislatura anterior, agora numa posição reforçada com a vitória nas eleições. Nada de novo, portanto.De resto, como defendeu Pacheco Pereira em artigo no Público, se o objectivo do PSD era obter a abstenção do PS deveria negociar com este um “acordo mínimo que garanta uma qualquer estabilidade à governação”. Porquê? Porque “para existir seriedade política, não basta empossar um governo que depois fique nas mãos do Chega para a governação quotidiana”.

Se, à direita, há quem pretenda alistar o PS para afastar o partido de Ventura do poder, também há quem celebre o fim das chamadas “linhas vermelhas”. O argumento principal é o de que com a divisão do espectro político em dois blocos os extremos de ambos os pólos ficaram legitimados, doutra forma ficaria em risco a alternância democrática. O problema essencial desta linha de raciocínio é que parte de uma falsa equivalência entre os extremos. Não há equivalente à esquerda ao discurso racista, xenófobo e misógino do Chega. Ninguém como este partido ataca a imigração, faz cercos a sedes de partidos ou transforma a sua actividade parlamentar numa discussão de taberna entre o bullying e a grosseria. Ninguém como este partido recorre, alegando depois inocência, a gestos e comportamentos associados a regimes fascistas e ditatoriais. Nenhum recorre de forma sistemática à demagogia despudorada e à mentira compulsiva. Nenhum como este constitui um risco evidente para a democracia. É um problema para a direita? Claro que sim, menos, presumo, para aquela que com ele aceita partilhar poder ou influência.

Mas também é um problema para a esquerda. Não só porque acarreta um efeito de radicalização da direita democrática como também tem mostrado capacidade de penetração no eleitorado tradicional daquela. Entrevistado pelo jornal Setenta e Quatro, o jornalista Miguel Carvalho declarou: “O Chega está muito bem representado em todas as escalas da sociedade e nos diversos sectores laborais. Encontrei gente que teve um percurso político à esquerda — inclusivamente candidatos autárquicos do BE e do PCP — e até sindical, em alguns casos na CGTP. Só assim seria possível o partido crescer. De facto, com a sua narrativa, o Chega abraçou todos os setores, em todo o território nacional, que se sentem representados não por tudo o que o Chega defende, mas pelo menos por uma parte.” Os deserdados do regime apostam na capacidade disruptiva do Chega na ilusão de verem mediatizados os seus agravos, num impulso contestatário que, mesmo que direccionado para os alvos errados ou cavalgando argumentos falsos, lhes dêem esperança de verem reconhecidos os seus agravos.

Em época de Carnaval, de acentuado jogo de máscaras, convém ter cautela para que os aparentes gestos grandiosos não tenham como resultado a entrega a forças antidemocráticas do monopólio da mobilização do protesto e da corporização da alternativa.

A liberdade de manifestação é sagrada? É. A Constituição proíbe organizações de ideologia fascista e racista? Proíbe. Uma organização fascista e racista pode manifestar-se? Pode. A Câmara Municipal de Lisboa não autorizou a manifestação “Contra a islamização da Europa” na Mouraria e no Martim Moniz devido a um “elevado risco de perturbação grave e efectiva da ordem e da tranquilidade públicas”? Sim. Como é que a câmara sabia que o protesto não iria ser feito de forma pacífica? Não sabia. Não seria preferível ter imposto logo um percurso alternativo? Talvez. Mas não houve um tribunal a dar razão à câmara? Houve. E se este género de organizações está proibido, por que razão elas efectivamente fazem prova de vida? Porventura, porque, como sugere Teresa Violante, “o regime legal está desactualizado” e “não existe diploma enunciando o que se deve entender por organização racista à luz do artigo 46º da Constituição” (in Expresso).

Não deixa de ser irónico que o denominado Grupo 1143 (clara referência histórica) se mobilize para reclamar contra uma suposta islamização da Europa numa nação cuja presença muçulmana atravessa séculos de convivência pacífica. E cujo número de residentes muçulmanos ronda o ponto percentual e inclui várias gerações de portugueses. Que tipo de impacto julga poder vir a ter num território onde 48% das pessoas consideram a imigração boa ou muito boa para o desenvolvimento do país (por oposição a 14% que a consideram má ou muito má), e onde mais de três quartos dos inquiridos consideram que os imigrantes se estão a integrar bem (European Values Studies)?

Já para não falar no facto de a organização ter ao leme um notório criminoso, com um extenso cadastro de acções racistas, xenófobas e violentas, completamente alheio às regras da legalidade. Que um neonazi misógino se proponha regenerar Portugal e colocá-lo na vanguarda do combate a uma suposta islamização da Europa com a mesma convicção com que propõe a “prostituição forçada” de mulheres militantes de esquerda, só é notícia porque não se podem ignorar os atentados contra o Estado de direito.

Imagem: Wikimedia Commons