Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

PORTUGAL JÁ NÃO É UMA DEMOCRACIA...LIBERAL?

Maio 30, 2021

J.J. Faria Santos

800px-Portugal_film_clapperboard.svg.png

O instituto sueco V-Dem publicou recentemente o relatório onde analisa o estado da democracia no mundo, no qual consta um ranking elaborado de acordo com cinco índices que avaliam as componentes eleitoral, liberal, participatória, deliberativa e igualitária de cada país. O facto de Portugal ter caído do 7º lugar (em 2020) para o 18º lugar (em 2021) foi o pretexto para João Miguel Tavares ter escrito no Público que “o socialismo deficientemente democrático do PS (…) nos afasta todos os dias dos países mais avançados do mundo.”  O argumento parece pouco sustentado, se tivermos em conta que os relatórios publicados em 2018 (10º), 2019 (8º) e 2020 (7º), apresentaram uma evolução em sentido contrário e o Governo era o mesmo.

 

O título do relatório é algo alarmante (A Autocratização Torna-se Viral), explicável pelo aumento da população mundial, de 48% para 68%, que vive sob regimes autocráticos. Para Portugal, o 18º lugar entre 179 países no ranking global não parece o descalabro que Tavares anuncia, à frente do Luxemburgo (22º), do Canadá (28º) e dos Estados Unidos (31º). O nosso país, por exemplo, demonstrando um desempenho mais fraco ao nível do índice de participação política dos cidadãos (44º lugar), fica à frente do Estados Unidos no índice que avalia a componente liberal (onde se analisam os direitos individuais e a protecção das minorias face ao Estado, e o escrutínio parlamentar e judicial da acção governativa). 

 

Este relatório já tinha sido objecto de comentário por parte de Miguel Poiares Maduro em artigo para o Expresso (cujo título descaradamente plagio, embora com a adição de sinais de pontuação), onde para além de assinalar a despromoção de Portugal (de democracia liberal a democracia eleitoral), lamentava a predisposição de 51% dos eleitores portugueses para aceitarem um líder autocrático, ao mesmo tempo que teriam deixado de acreditar no “sistema político como instrumento de alternância de poder”. De facto, o relatório do V-Dem apresenta uma tabela de “Regimes do Mundo 2010-2020”, integrando Portugal no grupo das democracias eleitorais, que inclui nações como Malta, Eslovénia, Eslováquia, Bulgária, Croácia, República Checa, Polónia e Roménia. Esta tabela de classificação dos regimes foi elaborada a partir do contributo teórico de três académicos, que reconheceram em 2018 que “nunca foi tão difícil classificar os regimes políticos, e que esta classificação “implica algum grau de erro e outras fontes de incerteza”, para as quais julgam ter introduzido melhorias metodológicas.Tendo em conta que estes académicos consideram que os requisitos fundamentais de uma democracia liberal incluem “o escrutínio legislativo e judicial do executivo mediante um sistema de freios e contrapesos, bem como a protecção das liberdades individuais”, é difícil perceber o que levou a nação lusa (com um Governo minoritário, um Parlamento decisivo e um Presidente da República interventivo, sem sombra de lesão da liberdade de imprensa ou dos direitos de cidadania) a ver extirpada da sua democracia o adjectivo liberal.

 

Uma comunicação social livre e uma sociedade civil atentas são indispensáveis para uma democracia saudável (com ou sem o selo de liberal atribuído por um instituto sueco). Mais importantes que as tiradas incendiárias disfarçadas de justa indignação, ou as proclamações políticas a inventar “asfixias democráticas”, são as intervenções de colunistas como Pacheco Pereira e António Barreto a alertar para o potencial censório da Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital (que pretende “proteger a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”, lei aprovada com a abstenção do PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, e o voto favorável de todos os restantes (e a promulgação de Marcelo). Discutam-se, pois, o rumo do país, as leis da nação e as circunstâncias da acção política, sem cair em estados de alma quase depressivos a propósito da palavra liberal.

 

Imagem: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Portugal_film_clapperboard.svg#/media/File:Portugal_film_clapperboard.svg

É VIOLÊNCIA, MAS NÃO É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA...

Maio 23, 2021

J.J. Faria Santos

800px-MPOTY_2012_domestic_violence_awareness.jpg

Uma mulher é agarrada, levantada do chão e arrastada pelo pescoço, pelo companheiro, que tenta forçá-la a entrar num carro. É uma agressão? Sim. É violência doméstica? Não. É uma situação humilhante e cruel? Sim. É violência doméstica? Não. O acto não tem a “crueldade, insensibilidade e desprezo” suficiente para ser considerado com tal. O homem chamou “cobardes” aos militares da GNR que testemunharam a situação e prometeu persegui-los. Trata-se de uma ameaça? Não! O homem nunca quis “matá-los ou sequer bater-lhes”. Muito menos arrastá-los pelo pescoço…Foi um “desabafo”. Como enquadra o Código Penal o crime de violência doméstica? “(…) Infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais”. O homem deve ser condenado por violência doméstica?  Não. A “conduta do arguido não integra o conceito de maus-tratos previsto no artigo 152º do Código Penal”.

 

A juíza Isabel Pereira Neto, do Tribunal de Paredes, apesar de provada a agressão, absolveu o homem envolvido na situação acima descrita por considerar que o sucedido não teve gravidade para ser considerado violência doméstica, sendo que a condenação por ofensa à integridade física se tornou inviável pelo facto de a vítima não ter apresentado queixa. Não foi a primeira vez que a violência emergiu ou esteve latente. Num episódio anterior, a mulher precisara de recorrer à GNR para poder entrar em casa, retirar pertences e refugiar-se em casa de familiares. A posterior reconciliação pode configurar o tradicional ciclo da violência doméstica, cujas três fases são descritas no site da APAV nos seguintes termos: “aumento de tensão”, “ataque violento” e “lua-de-mel: o agressor envolve agora a vítima de carinho e atenções, desculpando-se pelas agressões e prometendo mudar”. É um ciclo que se define pela continuidade e pelo agravamento.

 

Na sua mensagem no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, António Guterres, na qualidade de Secretário-geral das Nações Unidas, afirmou: “Não basta intervir após o acto de violência contra as mulheres. É também necessário agir a montante da violência, em particular, abordando normas sociais e desequilíbrios de poder. É importante que a polícia e os sistemas judiciais aumentem a responsabilização dos agressores e ponham fim à impunidade.” Agora que toda a gente se mostra preocupada com o funcionamento da Justiça, dos responsáveis políticos e do próprio aparelho judicial até aos jornalistas, líderes de opinião e cidadãos interessados, seria bom que esse empenho não se circunscrevesse aos crimes económicos, ao enriquecimento ilícito e à corrupção. Citando o Presidente da República, em declarações prestadas em Novembro de 2017, “A defesa da vida, a defesa da integridade física e da integridade psíquica das pessoas é um daqueles direitos chamados absolutos” cuja violação merece “uma censura agravada”. A mesma censura agravada que merece, digo eu, a meritíssima juíza, cuja sentença me causa repulsa e me dispenso de adjectivar, para não correr o risco do desrespeito. Embora, tendo em conta a sua magnanimidade, estou certo de que relevaria o meu sarcasmo como um salutar “desabafo”.

 

Imagem: Sean Hurt / Wikimedia Commons

O INSULTO É UMA NOTA PESSOAL

Maio 16, 2021

J.J. Faria Santos

rom_f_exp.jpg

Qual é o propósito de, ao redigir uma notícia, adicionar uma “nota pessoal” a seguir ao nome de uma deputada, sendo aquela a palavra “Preta”? Tratando-se de uma anotação “pessoal”, presume-se que era destituída de interesse profissional, não se destinando, digamos, a um futuro trabalho jornalístico acerca da diversidade humana no Parlamento, centrado, designadamente, na pigmentação da pele. Mas, afinal, a fazer fé numa notícia do Expresso, havia uma intenção profissional na nota pessoal. Terá sido a forma que o jornalista Hugo Godinho encontrou de destacar a necessidade de escrever correctamente o nome da deputada Romualda Fernandes, que não escutou com clareza quando pronunciado pelo presidente da Assembleia da República. Portanto, atordoado pelo seu défice auditivo ou pela dicção questionável de Ferro Rodrigues, Godinho não terá encontrado melhor lembrete. Poderia não saber a exacta grafia de um nome, mas era inesquecível a sua condição de “preta”. Deve ser uma questão de visibilidade (ou de invisibilidade).

 

Este procedimento já conduziu à demissão do editor da secção de política da Lusa e à instauração de um processo de averiguações ao autor da notícia. Hugo Godinho disse ao Público: “Ninguém pode condenar ou lamentar a situação mais do que eu. Ontem mesmo, assim que tive conhecimento da alarvidade que tinha sido publicada, obviamente por acidente, negligência (que assumo inteiramente), pedi desculpa formal tanto à senhora deputada como à líder parlamentar do PS.” Ainda assim, Godinho considera que o termo que utilizou não tem um “sentido pejorativo”. Em que ficamos? A “alarvidade” que ele “condena” e “lamenta”, e que motivou um pedido formal de desculpa, consistiu, do ponto de vista dele, exactamente em quê? No pouco zelo na elaboração da notícia? Na forma leviana como reduziu uma cidadã, representante eleita pelo povo português, a um estereótipo étnico-racial?

 

Parece que o jornalista Hugo Godinho tem acompanhado as actividades do partido Chega. Tempos houve em que era moda alertar para os efeitos perniciosos da promiscuidade entre a política e o jornalismo. Não sei se esta premissa se aplica a este caso. O que seguramente sei é que a maneira tosca como foi utilizada num trabalho jornalístico uma palavra historicamente conotada com a degradação do ser humano é uma mancha na actividade da agência noticiosa nacional. E que a única forma de redenção possível é a condenação sem tergiversações de uma formulação inequivocamente racista.

 

Imagem: Expresso.pt

HÁ ZMAR E ZMAR, HÁ IR E VOLTAR

Maio 09, 2021

J.J. Faria Santos

zmar-piscina-1536x864.jpg

O Zmar era para ser uma espécie de parque de campismo 2.0, mas evoluiu para um empreendimento turístico de luxo, com casas pré-fabricadas de madeira. Situado em plena Rede Natura 2000, tal evolução consubstanciou-se com alterações ao projecto licenciado. Conforme explicou o ambientalista da associação Zero Paulo Lucas ao jornal Expresso, “o crescendo de construção de casas e de piscinas viola a declaração de impacte ambiental”. O Zmar entrou em insolvência e tem cerca de 420 credores que reclamam créditos de mais de quarenta milhões de euros.

 

No contexto da cerca sanitária imposta a duas freguesias do concelho de Odemira, o Governo decretou a “requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis” do empreendimento, estando previsto no mesmo articulado “o pagamento de indemnização pelos eventuais prejuízos resultantes da requisição, calculada nos termos do Código das Expropriações, com as necessárias adaptações”. De imediato, o bastonário da Ordem dos Advogados denunciou a intenção de “expulsar pessoas de suas casas para lá pôr estranhos”. Proclamação absurda, só admissível pela formulação demasiado abrangente do despacho governamental. Na verdade, a intenção foi sempre a de alojar os emigrantes nas mais de 100 casas que se encontram desocupadas. O empreendimento espraia-se por cerca de 81 hectares e os trabalhadores agrícolas acolhidos ficam a grande distância dos proprietários das casas do Zmar.

 

Neste enredo pouco edificante, não há comportamentos imaculados. Ao Governo, personificado por Eduardo Cabrita, faltou rigor legislativo e pedagogia na acção. Aos proprietários (que curiosamente na providência cautelar que interpuseram junto do Supremo Tribunal Administrativo assumiram que verdadeiramente não o são, já que as casas de madeira são um bem móvel não sujeito a registo) faltou sentido de decência e humanidade. O mesmo poderá ser dito do bastonário da Ordem dos Advogados (cuja Comissão de Direitos Humanos se deslocou a Odemira a 5 de Maio e “visitou várias habitações referenciadas, onde constatou a falta de condições humanas para a vivência” dos imigrantes), mais preocupado com uma qualquer violação do direito de propriedade do que com as condições desumanas de acolhimento dos trabalhadores agrícolas.

 

E, claro, nesta novela mediática não poderiam faltar o líder do Chega (que visitou os proprietários em protesto) e o Presidente da República. Quando se deslocava para o Zmar, o advogado dos proprietários soube que ia ser impedido pela GNR de entrar no empreendimento e telefonou para o bastonário Menezes Leitão, que logo tratou de ligar para Marcelo. Este, por seu lado, pôs o chefe da Casa Civil a alertar Eduardo Cabrita que não poderia impedir a entrada do advogado. Portanto, é assim que agora se dirimem os conflitos num Estado de direito. Deve ser a tão propalada reforma de Justiça. Já tem o contacto directo do Presidente? Não? Bom, o melhor será elaborar uma petição para que Marcelo, no mínimo, disponibilize no site da Presidência uma linha de atendimento, 24 horas por dia, 7 dias por semana.  

 

Imagem: zmar.eu

UM OBSERVATÓRIO PARA O OBSERVADOR

Maio 02, 2021

J.J. Faria Santos

Obs_opin.jpgÀ semelhança do Super-homem (É um pássaro? É um avião?), o Observador suscita interrogações: será um projecto jornalístico, “um braço armado de um lóbi empresarial” (Pacheco Pereira) ou uma agremiação de almas privilegiadas que pensam da mesma maneira e embarcaram na missão de evangelizar o povo acerca das virtudes da sua visão do que a direita deve ser? No seu estatuto editorial, o Observador diz que “procura a verdade e subordina-se aos factos”. Como diria o outro, o Observador tem o direito de lutar por “aquilo que acredita ser a sua verdade”. Pena é que, pelo menos no que diz respeito à secção de Opinião, o proselitismo pareça ser muitíssimo mais importante que o pluralismo de ideias. Dificilmente a verdade resistirá a uma perspectiva militantemente unidimensional.

 

Do reaccionarismo bafiento do P. Gonçalo Portocarrero de Almada ao relato íntimo dos bastidores do poder de Maria João Avillez (ela esmera-se em mostrar que frequenta os salões onde se fazem e desfazem carreiras políticas e reputações), passando pela acidez boçal de Alberto Gonçalves, grande parte da opinião é premium, o que confere aquela aura de exclusividade e preciosidade que os grandes tesouros reclamam. No dia 25 de Abril, porém, tivemos direito a um artigo aberto de Suzana Garcia, a rising star do firmamento populista. Anunciando que chegou para “agitar as águas paradas e fétidas da rotina, do conformismo e da indiferença”, Garcia desfere ataques aos “cortesãos da gamela do poder” e desafia José Miguel Júdice, que, segundo ela, “nestes últimos 14 anos tem sido uma das vozes autorizadas do PS” (?) para visitar a Amadora. Diz que tem sido “flagelada” por ele, mas não lhe “guarda ressentimento”. Uma generosidade não extensível à “escumalha”. Em Portugal (e na Europa), defende ela, vivemos um “macarthismo de sinal contrário” e “o problema principal da nossa democracia é o da resistência da elite à mudança”. A elite do Observador abriu-se ao povo e Suzana Garcia foi uma médium ao serviço dos media, canalizando os anseios e as preocupações da gente modesta e verbalizando a sua indignação.

 

Creio que o jornal não tem provedor do leitor. Julgo que seria ainda mais útil a criação de um Observatório do Observador. Com uma orientação editorial tão vincada, nada como um organismo independente que reflectisse acerca dos novos modelos de negócio na comunicação social e dos perigos de enquistamento e alienação da realidade causados pelo encarniçamento ideológico, e que produzisse estudos e análises acerca dos conteúdos da publicação.  O Observador diz que “não perfilha qualquer programa político mas tem um olhar sobre o país e sobre o mundo”. Recriando a epígrafe do Ensaio sobre a Cegueira, será que esse é um olhar que vê? E se vê, repara?

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2013
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub