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NO VAGAR DA PENUMBRA

NO VAGAR DA PENUMBRA

MUDANÇA SEGURA UM BOCADINHO ARRISCADA (CONFESSA ELE)

Fevereiro 18, 2024

J.J. Faria Santos

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Esta meta é “um bocadinho arriscada, mas o país precisa de arriscar”, disse Luís Montenegro acerca dos 3,4% de crescimento do PIB previstos pela AD para 2028. O risco estará sobretudo na crença de que o chamado “choque fiscal” (que implica uma quebra de 1500 milhões de euros na receita de IRC e de 3000 milhões de euros na receita de IRS) terá um efeito indutor no crescimento que tornará compatível o “desaparecimento” de 7240 milhões de euros do orçamento com superávites orçamentais todos os anos e uma dívida pública de 80,2% do PIB em 2028. A própria coligação reconhece que o cenário macroeconómico “é marcado por uma forte incerteza em vários domínios”. De facto. Basta evocar as 11 economias da EU que se contraíram em 2023. Ou a economia alemã estagnada (previsivelmente a crescer 0,2% em 2024) a condicionar decisivamente a retoma europeia (0,9% de crescimento do PIB em 2024). Ou ainda a circunstância da guerra na Europa a criar instabilidade e imprevisibilidade.

 

No que diz respeito ao IRC, a AD propõe a “redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano até aos 15% no final da Legislatura”. A coligação acha que se deve caminhar “no sentido de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC”, mas não calendariza. Nem se pronuncia acerca de um desagravamento das tributações autónomas (que incidem, por exemplo, sobre despesas das viaturas, ajudas de custo ou despesas de representação). Muito menos esclarece como irá ser a evolução da taxa de IRC de 17% que hoje é aplicável aos primeiros 50 000 € de matéria colectável das empresas caracterizáveis como PME e Small Mid Cap (emprega menos de 500 pessoas).

 

Apesar de a taxa nominal de IRC ser de 21% (17% nos casos acima mencionados), a que acrescem as tributações autónomas, a derrama municipal (valor máximo 1,5%) e a derrama estadual (para empresas com lucro tributável acima de 1.500.000 € com 3 escalões de taxas – 3%, 5%  e 9%), os dados estatísticos de 2021 revelam que a taxa média efectiva do imposto pago pelas empresas foi de 18,9%, não muito distante dos 15% de taxa nominal de IRC proposta por Montenegro para o final da legislatura (e significativamente abaixo da taxa estatutária de 31,5%, que agrega a taxa nominal de 21%, a derrama de 1,5% e a taxa mais elevada da derrama estadual – 9% aplicável ao lucro tributável que exceda os 35 milhões de euros). Como a AD também se propõe efectuar uma “forte simplificação fiscal, eliminando exceções, regimes especiais e incentivos fiscais dispersos”, fica a dúvida se estará a ser equacionada alguma poupança com benefícios fiscais, que em 2022, só em sede de IRC, representaram uma despesa fiscal de 1 638 milhões de euros. Ponderados todos os factores, e dependendo do mix e da calibragem da política fiscal, não me admiraria se o “choque fiscal”, caso viesse a ser aplicado, se acabasse por revelar pífio. Nas intenções e, muito mais, no efeito prático.

 

O FALSO ÓNUS ÉTICO

Fevereiro 11, 2024

J.J. Faria Santos

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Para a generalidade dos comentadores, a vitória do PSD nas eleições regionais dos Açores teve o efeito de transferir para o PS o ónus ético da contenção do Chega. Um voto contra o Governo minoritário de Bolieiro significaria empurrá-lo para o colo do Chega. Mas se um compromisso moral unilateral é o pináculo, na acção política, a arte do compromisso por excelência, é aconselhável que se opte pela ética da reciprocidade, se mais não fosse por uma questão de coerência e boa-fé. Bolieiro já recorreu ao colo do Chega quando se socorreu de um acordo de incidência parlamentar com este partido para se apresentar como alternativa a uma força política que ganhou as eleições em 2020. Não tem moral, agora, para exigir que o resgatem da ameaça da extrema-direita que já acolheu porque lhe foi conveniente. Como, aparentemente, André Ventura deixou cair a exigência de integrar o executivo açoriano, mesmo tendo em conta a autonomia insular, é credível que Bolieiro possa reeditar o acordo da legislatura anterior, agora numa posição reforçada com a vitória nas eleições. Nada de novo, portanto.De resto, como defendeu Pacheco Pereira em artigo no Público, se o objectivo do PSD era obter a abstenção do PS deveria negociar com este um “acordo mínimo que garanta uma qualquer estabilidade à governação”. Porquê? Porque “para existir seriedade política, não basta empossar um governo que depois fique nas mãos do Chega para a governação quotidiana”.

 

Se, à direita, há quem pretenda alistar o PS para afastar o partido de Ventura do poder, também há quem celebre o fim das chamadas “linhas vermelhas”. O argumento principal é o de que com a divisão do espectro político em dois blocos os extremos de ambos os pólos ficaram legitimados, doutra forma ficaria em risco a alternância democrática. O problema essencial desta linha de raciocínio é que parte de uma falsa equivalência entre os extremos. Não há equivalente à esquerda ao discurso racista, xenófobo e misógino do Chega. Ninguém como este partido ataca a imigração, faz cercos a sedes de partidos ou transforma a sua actividade parlamentar numa discussão de taberna entre o bullying e a grosseria. Ninguém como este partido recorre, alegando depois inocência, a gestos e comportamentos associados a regimes fascistas e ditatoriais. Nenhum recorre de forma sistemática à demagogia despudorada e à mentira compulsiva. Nenhum como este constitui um risco evidente para a democracia. É um problema para a direita? Claro que sim, menos, presumo, para aquela que com ele aceita partilhar poder ou influência.

 

Mas também é um problema para a esquerda. Não só porque acarreta um efeito de radicalização da direita democrática como também tem mostrado capacidade de penetração no eleitorado tradicional daquela. Entrevistado pelo jornal Setenta e Quatro, o jornalista Miguel Carvalho declarou: “O Chega está muito bem representado em todas as escalas da sociedade e nos diversos sectores laborais. Encontrei gente que teve um percurso político à esquerda — inclusivamente candidatos autárquicos do BE e do PCP — e até sindical, em alguns casos na CGTP. Só assim seria possível o partido crescer. De facto, com a sua narrativa, o Chega abraçou todos os setores, em todo o território nacional, que se sentem representados não por tudo o que o Chega defende, mas pelo menos por uma parte.” Os deserdados do regime apostam na capacidade disruptiva do Chega na ilusão de verem mediatizados os seus agravos, num impulso contestatário que, mesmo que direccionado para os alvos errados ou cavalgando argumentos falsos, lhes dêem esperança de verem reconhecidos os seus agravos.

 

Em época de Carnaval, de acentuado jogo de máscaras, convém ter cautela para que os aparentes gestos grandiosos não tenham como resultado a entrega a forças antidemocráticas do monopólio da mobilização do protesto e da corporização da alternativa.

 

A MARCHA CONTRA A MOURARIA

Fevereiro 04, 2024

J.J. Faria Santos

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A liberdade de manifestação é sagrada? É. A Constituição proíbe organizações de ideologia fascista e racista? Proíbe. Uma organização fascista e racista pode manifestar-se? Pode. A Câmara Municipal de Lisboa não autorizou a manifestação “Contra a islamização da Europa” na Mouraria e no Martim Moniz devido a um “elevado risco de perturbação grave e efectiva da ordem e da tranquilidade públicas”? Sim. Como é que a câmara sabia que o protesto não iria ser feito de forma pacífica? Não sabia. Não seria preferível ter imposto logo um percurso alternativo? Talvez. Mas não houve um tribunal a dar razão à câmara? Houve. E se este género de organizações está proibido, por que razão elas efectivamente fazem prova de vida? Porventura, porque, como sugere Teresa Violante, “o regime legal está desactualizado” e “não existe diploma enunciando o que se deve entender por organização racista à luz do artigo 46º da Constituição” (in Expresso).

 

Não deixa de ser irónico que o denominado Grupo 1143 (clara referência histórica) se mobilize para reclamar contra uma suposta islamização da Europa numa nação cuja presença muçulmana atravessa séculos de convivência pacífica. E cujo número de residentes muçulmanos ronda o ponto percentual e inclui várias gerações de portugueses. Que tipo de impacto julga poder vir a ter num território onde 48% das pessoas consideram a imigração boa ou muito boa para o desenvolvimento do país (por oposição a 14% que a consideram má ou muito má), e onde mais de três quartos dos inquiridos consideram que os imigrantes se estão a integrar bem (European Values Studies)?

 

Já para não falar no facto de a organização ter ao leme um notório criminoso, com um extenso cadastro de acções racistas, xenófobas e violentas, completamente alheio às regras da legalidade. Que um neonazi misógino se proponha regenerar Portugal e colocá-lo na vanguarda do combate a uma suposta islamização da Europa com a mesma convicção com que propõe a “prostituição forçada” de mulheres militantes de esquerda, só é notícia porque não se podem ignorar os atentados contra o Estado de direito.

 

Imagem: Wikimedia Commons

MARCELO IMPOTENTE

Janeiro 28, 2024

J.J. Faria Santos

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Não pode demitir o governo regional da Madeira e não pode dissolver, neste momento, a assembleia legislativa regional, mas a maior confissão de impotência do Presidente resume-se a esta afirmação: “Não vou antecipar cenários. Esta é a realidade que existe. Não posso, por muita imaginação que tenha, estar a construir cenários para além da realidade”. O Marcelo cuja imaginação é incapaz de “construir cenários” é o antiMarcelo. Se lhe falta a grande mais-valia, a da leitura dinâmica da realidade com uma grande componente prospectiva, que lhe resta? A duvidosa lealdade institucional? A simbólica magistratura dos afectos?  A gestão cada vez mais problemática da sua imagem e do seu mandato? Se alguém que passou os seus mandatos a acenar com o poder da dissolução, a interferir em áreas de exclusiva reserva dos governos, a teorizar acerca da robustez da alternativa e a apontar em fugas para os jornais possíveis líderes para o partido da oposição, subitamente se declara petrificado perante uma situação com paralelos evidentes com a que conduziu à convocação de eleições antecipadas no continente, algo vai mal no reino de Belém.

 

Ou talvez não e tudo não passe de um recurso tosco ao formalismo dos procedimentos para evitar tomar uma decisão, ou um projecto de decisão, firme, imediata e clarificadora. O Presidente dos gestos simbólicos ou enigmáticos, da expedição ao padrão dos Távoras à língua afiada afinfada ao gelado, apareceu tolhido, condicionado pelas circunstâncias. Como é evidente, tudo parece demasiado conveniente para justificar a sua aparente inacção. Este duplo padrão de comportamento confere com o carácter sinuoso do seu cadastro político-partidário, no qual alusões de correligionários e adversários a deslealdades e traições são relativamente comuns.

 

Admito que a culpa seja também um pouco da Madeira, que é um jardim luxuriante com algumas ervas daninhas. E que goza de algumas prerrogativas excêntricas. Como a que leva a que gente preocupada com 8 anos de governo socialista no continente acene desesperadamente com o risco de mexicanização do regime enquanto permanece serena perante quase cinco décadas de poder absoluto do PSD na Madeira. Ou a que conduz a que distintos tribunos denunciem no Parlamento a asfixia democrática enquanto se mostram incapazes de condenar as evidentes tentativas de controlar e condicionar a comunicação social no arquipélago.

 

E já que aludi a jardins e ervas daninhas, permitam-me que termine com um apontamento floral, citando Mário Soares em entrevista a Maria João Avillez,  sobre Marcelo (de quem a jornalista diz ser “excelente analista, excelente fonte”, sem se deter sobre a questão da informação ser potável ou não). Disse Soares : ”As análises que faz poderão ser brilhantes ou divertidas – como as notas que dava aos outros políticos, quando os avaliava… - mas não têm consistência, nem credibilidade. São como as “rosas de Malherbes”: perdem o viço e vivem apenas o breve espaço de uma manhã…”

 

Imagem: Philippe Halsman (Wikimedia commons)

HAJA SAÚDE: A CULPA É DO SNS

Janeiro 21, 2024

J.J. Faria Santos

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Os seguros de saúde deverão aumentar cerca de 10% em 2024. A culpa é do  SNS. E da inflação. Os portugueses com este tipo de seguro, imagine-se o desplante, passaram a utilizá-lo em mais consultas e exames, alegadamente por causa da sobrecarga do serviço público de saúde. Em vez de se limitarem a pagar os prémios dos seguros, os portugueses passaram a utilizar mais intensamente os serviços que estes cobrem. Os custos das seguradoras cresceram por causa deste “aumento brutal da frequência”, nas palavras do líder da Associação Portuguesa de Seguradores ao Jornal Económico. E o CEO da Tranquilidade disse ao Expresso que “as seguradoras não estão a ganhar dinheiro, estão a perder”. Já não se pode confiar na frugalidade dos portugueses, que estão a dar cabo do negócio das seguradoras.

 

Uma outra reportagem do Expresso, editada na semana passada, dava conta da afluência muito elevada às urgências dos hospitais privados, com a quase duplicação de atendimentos diários, dez horas de espera e até fecho temporário dos serviços. A culpa? É do SNS. Como explicou ao jornal um especialista em medicina interna da CUF Sintra: “Estamos a viver com a incapacidade do SNS e a ser assoberbados por uma avalancha de pessoas”. Os particulares pagam em média, incluindo os exames, cerca de 400 ou 500 euros. Em caso de doença grave, que implique internamento, detalha o Expresso, mesmo com seguro é necessário pagar uma franquia que pode variar entre 1500 e 3500 euros, e para os particulares o valor oscila entre 2500 e 7500 euros. Um “clínico de um privado” refere que 70% dos particulares que têm de ficar internado pedem para ir para o SNS. O que é uma maçada, depreende-se, porque não só se perde a receita que adviria do tratamento como, nos casos graves, o doente tem de ser acompanhado ao “internamento dos hospitais públicos”, desfalcando ainda mais o atendimento do privado.

 

Do ponto de vista dos operadores privados parece ocorrer uma espécie de círculo vicioso. O SNS, entre outros factores desfalcado de profissionais aliciados por melhores condições oferecidas pelos privados, mostra-se incapaz de prestar cuidados em condições ideais e gera tempos de espera desadequados. Por seu lado, os utentes dirigem-se aos privados provocando “assoberbamento”. Tudo indica tratar-se de um caso em que a soberba gera assoberbamento, com danos colaterais nos resultados das seguradoras.

 

Só para o SNS é que a saúde não é um negócio. Para os operadores privados o ideal seria circunscrever as respostas clínicas aos clientes premium, encaminhar tratamentos onerosos para o serviço público e perorar em conferências e seminários acerca da “medicina de excelência” que praticam, ao mesmo tempo que engrandecem o balanço e a demonstração de resultados dos seus relatórios e contas. Que o SNS não “colabore” neste propósito parecer-lhes-á inadmissível. É que, como se pode ler no site da Luz Saúde, o objectivo é “promover a saúde e o bem-estar das populações que servimos (…), com o objetivo de contribuir de forma duradoura para a sustentabilidade do sistema de saúde e para a coesão social.” Deve ser mais a coesão do social. Das e dos socialites.

 

Imagem: Logótipo institucional do SNS

O QUE DIZEM OS COMENTADORES (DE PEDRO NUNO E DO PS)

Janeiro 14, 2024

J.J. Faria Santos

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Presume-se que os comentadores e analistas não vivam numa realidade paralela, mas depois lê-se o que António Barreto escreveu sobre o novo secretário-geral do PS (“Pedro Nuno Santos, depois de obra mal feita e antes mesmo de obra nova, tem o favor da imprensa como raros políticos recentes.”) e ponderamos se ele terá acabado de chegar de Marte. “O favor da imprensa?”, a sério? Todos os dias a ser confrontado com acusações de imaturidade, a ser recordado da tirada de não pagar a dívida, acusado de informalidade na sua acção como ministro, a quererem colar-lhe à força o rótulo de radical, a acharem que deveria ter resolvido a crise da habitação no período de tempo em que foi governante com essa pasta?

 

Apesar de ter escrito no Expresso que “Pedro Nuno disse mais em vinte minutos de discurso sobre políticas alternativas e preocupações de futuro do que o PSD em oito anos”, Miguel Sousa Tavares não o tem em grande conta. Já João Vieira Pereira, director do semanário, acha que a estratégia do líder do PS para as próximas eleições “é demasiado simples, mas muito eficaz”, tendo o gravíssimo inconveniente de mesmo que seja “eleito ao centro, irá governar à esquerda”. Como se infere, para ele, um partido da família da social-democracia e do socialismo democrático governar à esquerda é um contra-senso. Miguel Poiares Maduro, no mesmo jornal, lamenta que Pedro Nuno se preocupe mais com a “necessidade de decidir” do que com o “processo de decisão”. Receia as decisões de “políticos iluminados”, preferindo um enigmático “processo independente de avaliação técnica do mérito” das opções. Aposta talvez na decisão “iluminada” da tecnocracia para moderar os impulsos dos políticos portadores da legitimidade democrática conferida pelo voto?

 

Se passarmos do líder ao partido, a opinião de Amílcar Correia, redactor principal do Público, resume os dois pontos essenciais do argumentário para remover o PS do poder: “os eventuais inconvenientes da mexicanização da política portuguesa” e “a forma trapalhona e indigente como [o PS] desbaratou a confiança do eleitorado”. “Desbaratou a confiança” como? Com a crise na habitação, com as insuficiências do SNS e com a instabilidade no elenco governativo, por exemplo? E que peso terão na decisão de 10 de Março, por exemplo, o crescimento económico acima da média da UE, a gestão da pandemia e das consequências de uma guerra na Europa, o aumento dos rendimentos, a descida do desemprego, os apoios sociais concedidos, a recuperação do poder de compra e o controlo do défice e da dívida?

 

No seu artigo semanal para o Expresso, sob o título Será possível o PS ganhar, Luís Aguiar-Conraria escreveu que a noção de que atravessamos uma “crise generalizada é uma criação mediática”, considerando que quem receia o futuro “prefere manter o Governo que lhe tem garantido o conforto de uma situação financeira estável”. Para ganhar o voto, é necessária uma “oposição competente”, acrescentou. O que nos remete para a questão da mexicanização do regime, cujo risco e responsabilidade tem de ser partilhado, pelo menos, pelos dois partidos hegemónicos do arco do poder.

 

Imagem: Cartoon de Cristina Sampaio para o Público

A.D. (ANNO DOMINI) 2024

Janeiro 07, 2024

J.J. Faria Santos

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O futuro está a chegar. Em fascículos. Entrámos num novo capítulo, em Portugal. Com novos protagonistas em cena, velhos actores estreando novas peças e com o rei dos cenários em grande agitação táctica na poltrona presidencial. Pedro Nuno Santos promete-nos um Portugal inteiro, em comunhão de gerações, um novo ciclo virtuoso, onde à segurança e à estabilidade se juntam o dinamismo e uma visão de futuro. Luís Montenegro aposta no rebranding da AD (e no Anno Domini de 2024, o primeiro ano D.C. – depois de Costa), incumbindo a esta nova troika (Montenegro, Nuno Melo, Gonçalo da Câmara Pereira) a concretização de um governo “ambicioso, reformista, moderado, estável e maioritário”. E na solidão do Palácio de Belém, enquanto avalia os danos na sua popularidade causados pelo “caso gémeas”, Marcelo, o encenador que se deleita com os cenários, aventa a possibilidade de uma “terceira dissolução”. Já lá diz o povo, que “é quem mais ordena”, que não há duas sem três.

 

Um novo player aparece em grande destaque nesta temporada política: o Ministério Público, que é cada vez mais uma concorrente da Agência Lusa. As fugas de informação e de peças processuais têm um tratamento por parte dos órgãos de comunicação social em que nem sempre se torna explícito que veiculam o ponto de vista de uma das partes, e são apresentadas como “a verdade do dia”, sem contraditório. O MP diz que não se deixa condicionar por timings políticos, mas parece “libertar informação” em função deles. A forma como na mesma semana em que sugere que Costa é suspeito de prevaricação no âmbito da Operação Influencer o MP tornou pública a abertura de quatro inquéritos relacionados com a casa de Espinho do líder do PSD sugere uma intenção de equilíbrio de danos pouco virtuoso. A outra hipótese, ainda mais alarmante, era de gerar um pernicioso efeito de acumulação e generalização de suspeitas terríveis para a saúde da democracia. No dia em que a democracia perecer a autonomia e a independência do Ministério Público valerão zero.

 

Imagem: David Revoy https://www.davidrevoy.com

 

ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA JUDICIAL

Dezembro 30, 2023

J.J. Faria Santos

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A temporada 2023/2024 está animada no campeonato do Ministério Público. Só nas últimas semanas, tivemos a notícia de que o procurador do Supremo pretende “acelerar” a investigação a António Costa, de que o Tribunal Criminal de Lisboa quer começar a julgar Sócrates em Março, e ainda de que no início de 2024 haverá novos arguidos, “entre eles políticos do denominado bloco central” (citando o Expresso) no chamado Caso Tutti- Frutti. Ontem, mesmo a tempo do réveillon, fomos informados de que o MP abriu um inquérito relacionado com os benefícios fiscais atribuídos à casa de Luís Montenegro. Recentemente, ficámos também a saber que a Operação Influencer foi dividida em três inquéritos distintos e que as respectivas equipas foram reforçadas. Equipas reforçadas normalmente garantem o título, ou pelo menos acréscimo de competitividade. Mas que título? O de campeão da acção penal sem pôr em causa a legalidade democrática, deseja-se.

 

Os sintomas de politização da justiça são mais do que as fugas seleccionadas de peças processuais, os timings insólitos de acção ou os procedimentos levianos e até potencialmente ofensivos de direitos e garantias. Como escreveu Pacheco Pereira na revista Sábado: “A politização dá-se por via da actuação de magistrados e juízes a partir de uma ideologia corporativa, aquilo a que se tem chamado de ‘justicialismo’, em que uma profissão se torna uma casta, dotada de uma visão do mundo em que os ‘outros’ são eticamente menores, actuam por interesses impuros, e precisam de ser postos na ordem pela acção de pessoas impolutas, dedicadas a todas as causas nobres, inflexíveis a qualquer tentação”.

 

Uma instituição habituada a ser “processualmente autónoma”, com pouco controlo efectivo, ficou em estado de choque com um artigo da procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes, que apelava ao “exercício da autocrítica”, censurava as buscas sem utilidade e o conluio com “um certo jornalismo que segue as peripécias da corrupção”, e deplorava os departamentos onde “pontuam algumas prima donnas intocáveis e inamovíveis”. Maria José Fernandes foi “premiada” com um processo. O MP não aprecia “whistleblowers”. E Lucília Gago ter-se-á sentido atacada por colegas, também por figuras relevantes do MP como Euclides Dâmaso e António Cluny.

 

Teresa Almeida, juíza do Supremo e que durante mais de 30 anos foi magistrada do Ministério Público, entrevistada pelo diário Público, frisou a necessidade de se preservar as instituições do Estado de direito e, indo ao encontro da tese de Pacheco Pereira, censurou “a banalização da corrupção. Vamos atrás de tudo, são todos corruptos. Somos os puros, eles os impuros”. Contrariando a tese aparentemente dominante nas cúpulas do MP, a de que as críticas serão um ataque à autonomia da instituição, Teresa Almeida lembra que “nos últimos vinte anos, as alterações estatutárias têm sempre sido no sentido de algum reforço da autonomia e da independência”. A conclusão a retirar parece-me óbvia: é maior o risco de interferência ilegítima do poder judicial nas escolhas soberanas do cidadão eleitor do que de condicionamento da acção judicial por parte dos órgãos políticos. Ignorar este risco é persistir num ensaio sobre a cegueira judicial.

DA FELICIDADE E DO NATAL

Dezembro 23, 2023

J.J. Faria Santos

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“Muita gente é incapaz de dizer a palavra ‘felicidade’ sem ironia ou distância”, escreveu Pedro Mexia no Expresso. Eu, cultor empenhado da ironia, jamais seria capaz de a manejar para delapidar a felicidade. Já manter em relação a esta uma mistura de reverência e cepticismo, não nego. Não que me veja enredado num trágico e melodramático estado de tristeza avassaladora. Simplesmente, não creio num estado de beatitude perpétua. Do meu ponto de vista, a felicidade ocorre em fogachos arrebatadores, que até se podem repetir, mas uma vida é sobretudo tranquilidade e harmonia, interrompidas por inquietações e rupturas.

 

Acolho o Natal com um gosto perfeitamente comum. Aprecio os enfeites e as luzes nas lojas, nas habitações e nas ruas. Ouço as canções da época sem me cansar – dos clássicos Have Yourself a Merry Little Christmas e Blue Christmas até aos mais contemporâneos Driving Home for Christmas e Last Christmas. Troco saudações com familiares, amigos e conhecidos que julgo irem além do protocolo, isto é, não são apenas uma manifestação de civismo ou gentileza porque incluem uma genuína vontade de que o fogacho se exiba no seu glorioso fulgor.

 

Não prescindo de ser eu a montar a árvore de Natal. Por se construída com adornos muito diversificados, aposto na continuidade cromática para lhe conferir alguma homogeneidade, em tons dourados e vermelhos. Que eu retire tanto prazer da sua montagem como da posterior desmontagem, na segunda semana de Janeiro do novo ano, talvez prove a minha disponibilidade para aceitar os ciclos da passagem do tempo, de que os rituais natalícios são mais um marcador.

 

O Natal é sempre, para mim, uma complexa mas aprazível mistura de celebração e nostalgia. Que este sentimento possa ser como o amor de um dos sonetos de Vinicius de Moraes: não “imortal, posto que é chama / Mas que seja infinito enquanto dure”. E para que estejamos à altura do desafio do  renovar da esperança que cada ano traz, nada como ter a ousadia de contrariar este conselho sob a forma de poema do José Tolentino Mendonça (que, sabiamente, até parece querer instigar-nos à transgressão): “Mesmo que faça frio / não aproximes do fogo / um coração de neve”.

 

Foto: Marc N. Belanger (Wikimedia Commons)

PROGNÓSTICOS ANTES DO FIM DO JOGO

Dezembro 17, 2023

J.J. Faria Santos

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Os comentadores políticos adoram fazer prognósticos. Sacam das suas grelhas analíticas, “auscultam” o sentir do povo e desatam a desafiar a falibilidade e a lógica com conselhos e proclamações definitivas. E com 2024 à porta, que melhor altura para concorrer com videntes e astrólogos? Quando, em 8 de Janeiro do corrente ano, Ana Sá Lopes escreveu no Público – “Há uma – e só uma – possibilidade de o PS resistir às próximas eleições. António Costa demitir-se tão cedo quanto possível e ir fazer uma travessia no deserto para em 2024 ser escolhido para presidente do Conselho Europeu” – estava longe de imaginar um cenário em que, no dizer de Rui Rio, “o PM foi demitido pela PGR”. Nesse mesmo artigo, defendeu que Pedro Nuno Santos seria o mais bem colocado na corrida à sucessão, embora tal não garantisse a manutenção do poder socialista à frente do país. 11 meses depois, empolgada com a verve de Montenegro num congresso partidário, Ana Sá Lopes sintetizou o seu pensamento no seguinte título: “Montenegro ‘mata’ Passos, faz o seu melhor discurso e pode ganhar”. (Entretanto, hoje, já escreve no Público que “Montenegro não aproveitou o embalo do Congresso”.)

 

Apesar de tudo, e porventura na linha da tese clássica de que são os governos que desbaratam o poder e não é a oposição que o conquista, até ao momento não se vislumbra uma onda de entusiasmo pelas propostas de Montenegro. E não é certo como é que os eleitores ponderarão na cabina de voto factores como a crise da habitação, os constrangimentos na saúde, os aumentos nos rendimentos (pensões e salário mínimo) e a descida do desemprego, tudo isto no contexto das chamadas “contas certas”. Se para Ricardo Costa, a três meses das eleições, “o mais provável é o PS vencer as eleições”, para Francisco Mendes da Silva “Montenegro é hoje o mais provável futuro primeiro-ministro”.

 

Para um subgrupo de analistas, a alternância é um imperativo por si só. Por exemplo, Bárbara Reis, indignada com o dinheiro vivo de Vítor Escária, titulou uma das suas colunas de Novembro passado com um definitivo “O PS precisa de ir para a oposição”. Justificando esta asserção, explicou que o caso era “tão grave” que era importante apurar se esta “forma de vida faz parte da cultura do PS, (…) se a bioestrutura do partido está infectada”. Neste subgrupo há quem defenda a mudança para pior. Veja-se o exemplo de Henrique Monteiro no Expresso: “E se o outro lado é pior? Pode ser, mas o efeito de mudança pode e deve exercer-se.” E o eleitor comum, estará apostado em mudar para pior em nome da alternância?

 

E que papel desempenhará nas cogitações dos eleitores o legado de António Costa? Num artigo que até nem é lisonjeiro, Manuel Carvalho escreveu no Público que o actual primeiro-ministro “não deixa de ser uma referência de estabilidade, ponderação e contas certas”. E acrescentou que “não há grandes razões para celebrar a queda. Pelo contrário, é muito provável que ainda venhamos a ter saudades de António Costa”.  Talvez não seja caso para tanto. É que ele vai andar por aí.

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