NO VAGAR DA PENUMBRA
17 de Outubro de 2017

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“Quanto mais precários são os empregos, menos produtiva é a economia”, declara Marianne Thyssen, comissária europeia para o Emprego e Assuntos Sociais. “Todas essa formas de trabalho inseguras são extremamente caras – tanto para os afectados como para a sociedade como um todo”, considera o ex-economista-chefe do FMI Olivier Blanchard, que prossegue: “Havia essa visão de que com sindicatos mais fracos e mais flexibilidade salarial a saída da crise seria mais rápida e isso foi exposto como um credo religioso.” Blanchard acrescenta ainda que “essa era uma maneira de os ministros das Finanças e os bancos centrais atirarem o fardo para os outros”.

Estas afirmações constam de um excelente artigo editado no Público de 9 de Outubro, assinado por Paulo Pena e Harald Schumman, e elaborado no âmbito do projecto Investigative Europe. Nele se explica que instituições como o BCE, o FMI e a Comissão Europeia que defendiam as famigeradas reformas estruturais da legislação laboral “estão agora preocupadas com o efeito da precarização”, e citam relatórios do próprio FMI e da OCDE que não encontram “efeitos estatisticamente significativos sobre a produtividade” da regulamentação do mercado de trabalho, no primeiro caso, ou que vislumbram “um impacto positivo limitado” ou mesmo nulo da desregulação, no segundo caso.

Como sabemos, Passos Coelho atribuía grandes méritos às autoproclamadas “reformas estruturais” que teria promovido, entre elas a da legislação laboral. O seu alcance e relevo permitiam que o ex-primeiro-ministro lhe atribuísse uma quota-parte significativa no crescimento actual do PIB. Opinião não partilhada por Bagão Félix, que ouvido pelos autores do artigo afirma taxativamente que “a relação entre a desregulação dos mercados de trabalho e o crescimento económico é um erro”.

 

Um dos outros dogmas económicos frequentemente invocados ao serviço de convicções ideológicas insensíveis a desmentidos empíricos (mesmo quando se apregoa a evidência da realidade) é o efeito no emprego dos aumentos no salário mínimo. De facto, para um mesmo universo de estudo podem existir conclusões contraditórias. Numa das versões pode concluir-se pelo aumento líquido do emprego jovem, noutra pode enfatizar-se a destruição de emprego, nomeadamente de trabalhadores menos qualificados. Mesmo especialistas na matéria como o actual ministro das Finanças, que desaconselham aumentos desligados da produtividade, reconhecem que o efeito do aumento do salário mínimo sobre o emprego é pequeno. Claramente negligenciável quando no outro prato da balança se põem a redução da desigualdade e a diminuição da pobreza.

 

A ideia de que um corte nos impostos não só tem um impacto significativo no crescimento como também se paga a si mesmo é o último delírio de Trump, apoiado pelo economista Arthur Laffer e a sua famosa curva. A verdade é que a redução de impostos não é o factor preponderante para o incremento do PIB, para o qual contribuem diversos factores, sendo que “as taxas de juros são historicamente o mais significativo”, conforme escreveu Kurt Eichenwald num artigo para a Newsweek.

Eichenwald recorda que a história da curva de Laffer remonta a Dezembro de 1974 num restaurante em Washington. À mesa estavam quatro apoiantes do Partido Republicano: além do economista, o editor do Wall Street Journal Jude Wanniski, Donald Rumsfeld e Dick Cheney. Socorrendo-se de um guardanapo de papel, Laffer explicou que uma taxa de 0% não se traduziria em qualquer receita fiscal, mas que uma taxa de 100% também não porque ninguém teria incentivo para trabalhar. Por conseguinte, algures ao longo da curva existiria o valor adequado da taxa a cobrar que permitiria maximizar a receita. O grande problema, destaca Eichenwald, é que mesmo que a “teoria seja correcta – e a experiência demonstra que não”, a curva de Laffer, além de não determinar esse número, demonstra à saciedade que existe um ponto em que os défices explodem, tornando “irresponsáveis” os cortes fiscais.

O jornalista cita estudos de economistas independentes que colocam a taxa ideal do ponto de vista da arrecadação de receita nos 68%, 70% e 35%, claramente acima das taxas de tributação da generalidade dos países ocidentais (um relatório da OCDE divulgado no mês passado, indicava que o imposto sobre os lucros das empresas que em 2000 era, em média, de 32,2% baixara para 24,7% em 2016). Eichenwald, que considera que “os pressupostos da curva de Laffer não existem no mundo real”, conclui afirmando que só existem duas razões para os cortes nos impostos: a primeira é a circunstância da taxa ser tão elevada que inequivocamente condiciona negativamente o crescimento económico; a segunda é mais prosaica: os ricos querem-nos.

publicado por J.J. Faria Santos às 19:39 link do post
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