NO VAGAR DA PENUMBRA
29 de Outubro de 2014

 

1984 – Constituição da Tecnoforma.

 

11 de Outubro de 1996 – Criação do Centro Português para a Cooperação. Pedro Passos Coelho presidiu desde o início ao conselho de fundadores. Esta passagem não é referida nos seus currículos e não consta do registo de interesses na Assembleia da República. Os estatutos do CPPC dizem que a instituição “tem por objecto o apoio directo e efectivo a programas e projectos em países em vias de desenvolvimento através de acções para o desenvolvimento, assistência humanitária, protecção dos direitos humanos e prestação de ajudas de emergência”. O fundador do CPPC Ângelo Correia afirmou ao Público: “Dou-lhe a minha palavra de honra que não sei o que isso é." Marques Mendes, por seu lado, reagiu da seguinte forma: “Tem a certeza de que eu fui membro disso? Com franqueza, nem me lembrava disso e não faço ideia de quais eram os seus objectivos.” O CPPC foi idealizado pelo fundador da Tecnoforma, Fernando Madeira.

 

1997-1999 – Passos Coelho exerceu a presidência do CPPC pro bono. Segundo declarações de Luís Brito, ex-director-geral da Tecnoforma, o CPPC representou um custo de 1 milhão de euros neste triénio, mas nunca viu “esses custos reflectidos nas contas”.

 

Outubro 1999 - Passos pede subsídio de reintegração à Assembleia da República, o qual lhe viria a ser atribuído.

 

Fevereiro de 2000 – Passos informa a AR de que exerceu funções de deputado em regime de exclusividade nas VI e VII legislaturas.

 

2000 - Passos torna-se “consultor para a área da formação” na Tecnoforma. O contrato de trabalho contemplava as seguintes áreas “consultoria de formação profissional, sociedade de informação e programa Foral”. Passos diz que iniciou funções algures entre o final de 1999 ou início de 2000. A existência de um contrato formal data de 2002. Fernando Madeira diz que ele não foi consultor da Tecnoforma pelo menos até ao Verão de 2001. Manuel Castro e Sérgio Porfírio, administradores da Tecnoforma, dizem que ele foi consultor desde 1996. Passos terá sido contratado pela Tecnoforma a recibos verdes mediante uma remuneração mensal de 2500 euros.

 

Agosto de 2001 – Fundador da Tecnoforma, Fernando Madeira, vende os seus 80% de capital da empresa a Sérgio Porfírio e João Luís Gonçalves.

 

2002 – Volume de negócios da Tecnoforma em 2002 – cerca de 1,3 milhões de euros.

 

2002 e 2004 - A Tecnoforma vê serem-lhe atribuídos mais de um quarto dos contratos celebrados com privados neste período no âmbito do programa Foral. Miguel Relvas era secretário de Estado com a tutela da formação das autarquias. Nenhuma outra empresa apresentou qualquer candidatura.

 

2004 - Relvas celebra um protocolo visando a formação profissional de técnicos camarários para aeródromos municipais. O projecto elaborado pela Tecnoforma prevê 1063 formandos para nove aeródromos municipais da região centro. Destes só três tinham actividade, residual, e uma dezena de trabalhadores. A formação orçaria os 1,2 milhões de euros.

 

2004 – Helena Roseta terá rejeitado candidatura da Ordem dos Arquitectos a fundos do programa Foral por, alegadamente, a atribuição de fundos ter como exigência a contratação da Tecnoforma para a execução da formação.

 

2005-2007 - Passos exerce funções de administrador da Tecnoforma.

 

Março de 2007 – Fecho de contas. A Tecnoforma só acabou por ministrar 3 cursos com 36 pessoas. O valor pago pelo programa Foral foi 312 000 euros. Número de horas de formação previstas: 52.140; horas efectivamente leccionadas: 13.611.

 

Meados de 2007 – Passos Coelho sai da empresa.

 

2008 – Tecnoforma recebe cerca de 3,1 milhões de euros provenientes do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) para formação de adultos e não só.

 

2010 – Tecnoforma recebe mais 4 milhões de euros do POPH.

 

Novembro de 2012 – É decretada a insolvência da Tecnoforma pelo Tribunal de Comércio de Lisboa. Credores reclamam cerca de 2,3 milhões de euros.

 

2012 – Passos Coelho ao Público: “Desconheço qual a data de cessação da actividade do CPPC.” Diz ainda ter presente dois projectos do CPPC – “criação de uma entidade de ensino superior a instalar em Cabo Verde” e “apoio médico e de fisioterapia para amputados em Angola vítimas das minas pessoais”. Não foi possível obter apoios para estes projectos. Os três únicos projectos da ONG foram desenvolvidos em Portugal entre 1997 e 2000, e foram financiados em cerca de 157 mil euros pelo Fundo Social Europeu e pela Segurança Social.

 

Maio de 2014 – O fundador e principal accionista da Tecnoforma, Fernando Madeira, em entrevista à Sábado, esclarece que o objectivo da ONG (CPPC) era relativamente aos “projectos que visassem as áreas da formação profissional” tentar “arranjar os financiamentos” da União Europeia. Para a fase da implementação, “a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how”. Quanto a Passos Coelho, afirma: “O Pedro é que abria as portas todas”.

 

Junho 2014 – É arquivado o inquérito–crime relacionado com a formação de pessoal em aeródromos municipais por não se terem detectado irregularidades por parte da Tecnoforma. No despacho, o procurador admite ter havido “um acesso facilitado (ou próprio dos decisores políticos) a toda a informação necessária a assegurar o sucesso da iniciativa”, mas considera não se poder atribuir a tal acção um “ilícito do ponto de vista penal”.

 

Setembro 2014 – Denúncia anónima avança que Passos Coelho teria recebido entre 1997 e 1999 cerca de 150 000 euros pelas funções de presidente do Conselho Português para a Cooperação (CPPC). Os “pagamentos mensais” teriam como destino “a conta conjunta de Passos Coelho que estava aberta no banco Totta & Açores (Totta Santander), na dependência de Almada, na A. D. Nuno Álvares Pereira nº 80 (Pragal), onde ainda hoje se encontra.” A denúncia foi arquivada devido à “extinção da hipotética responsabilidade criminal por via da prescrição”.

 

Setembro de 2014 - Fernando Madeira declara ao Público, referindo-se a Passos Coelho: “Estou convencido de que ele recebia qualquer coisa, mas não posso falar em valores porque não posso provar nada. (…) O senhor não foi para ali pelos meus lindos olhos.”

 

20 de Setembro de 2014 – Passos Coelho: “Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar as circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras.”

 

26 de Setembro de 2014 – Passo Coelho na AR: “Nunca, enquanto deputado, recebi qualquer valor da Tecnoforma. Posso ter apresentado despesas de representação, almoços que possa ter realizado, deslocações que realizei seguramente a Bruxelas, Cabo Verde e até dentro do território nacional”.

 

27 de Setembro de 2014 – O Expresso noticia que entre 1986 e 2001, “os donos da Tecnoforma mantiveram uma companhia offshore na ilha de Jersey onde eram depositados vários milhões de dólares por ano vindos de Angola”. Luís Brito, director-geral da Tecnoforma entre 2001 e 2008, diz que a companhia “funcionou como um saco azul para despesas não documentadas em Portugal”.

 

4 de Outubro de 2014 – Sérgio Porfírio confirma ao Expresso que a Tecnoforma fazia “um donativo de mil contos por mês” ao CPPC. Para “uma conta do banco Totta e Açores no Pragal”.

 

23 de Outubro de 2014 – “Fontes ligadas ao processo”, em declarações à Visão, estimam em cerca de 225 000 euros o valor atribuído pela Tecnoforma ao CPPC no triénio 1997-1999, valor drasticamente inferior ao adiantado por Luís Brito, mas “muito acima das verbas inscritas nos mapas contabilísticos da ONGD”.

 

Fontes: Expresso, Público, Sábado, Visão.

 

 

publicado por J.J. Faria Santos às 14:42 link do post
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